Complexo Viário Ridinha, em Natal, foi inaugurado com obra inacabada
JORNAL DE FATO
O diretório estadual do Psol moveu ação contra a chapa Robinson Faria (PSD)/Tião da Prest (PR) por suposto abuso de poder econômico na campanha pelo Governo do Rio Grande do Norte. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do Psol.
Segundo a peça formulada pelos advogados do Psol, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, o governador Robinson Faria teria cometido abuso de poder político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha (Natal), uma obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto, apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial do trecho da Avenida Conselheiro Tristão.
“Ficaram faltando as outras duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a Avenida Tocantínea, devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da Avenida Tocantínea, passando pela Avenida Rio Doce, seguindo na Avenida das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e sinalizadas”, denuncia o Psol.
A peça acusatória relata ainda que a decisão de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o entorno do Complexo Viário da Redinha.
Para o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo.
“Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da mesma forma, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra apontam que a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a lei estadual 10.164/2017, que veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.
O Psol, que tem como candidato a governador o professor Carlos Alberto, pede ao TRE-RN que “reconheça a responsabilidade do governador e casse as candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual ele tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso.” Pede ainda que, na hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus diplomas.
Se a ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do Psol.
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