Governador Robinson Faria por ser alcançado pela LRF
Por César Santos
Antes de pedir exoneração do cargo de secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, George Antunes bateu de frente com a pasta do Planejamento, reclamando que a Secretaria de Saúde não estava recebendo os repasses previstos em orçamento e que o déficit financeiro comprometia as ações da pasta. Ele acusou a Seplan de "reter", pelo menos, R$ 10 milhões da Saúde.
Antunes perdeu a queda de braço com o secretário Gustavo Nogueira, titular do Planejamento, e optou por deixar o Governo.
George Antunes foi o terceiro secretário de Saúde na gestão do governador Robinson Faria (PSD). Depois dele, ainda houve mais dois. Robinson trocou de titular da Sesap como se troca de camisa. Logo, impossível que a pasta desse uma resposta positiva à população que depende do aparelho público.
Pois bem...
O grito de George Antunes está ecoando agora, em números. O governo Robinson caminha para terminar o seu último ano de exercício sem cumprir a Constituição Federal, que fixa em 12% da receita própria (arrecadação com impostos) os gastos/investimentos com saúde nos Estados.
Segundo cálculos do Ministério Público Estadual (MPRN), até o dia 12 de novembro, o Governo havia gastado R$ 562,6 milhões, pouco mais da metade da obrigação de R$ 1,012 bilhão. Para cumprir a lei, o Governo precisa aplicar R$ 459 milhões até o fim do ano, em pouco mais de 40 dias.
Sem fazer os repasses como deveria, o Governo compromete a assistência em áreas como ortopedia, cardiologia e terapia intensiva dos hospitais públicos, principalmente os regionais localizados distantes da capital. O cidadão sofre com a espera nos corredores dos hospitais e até dorme no chão por falta de vagas para atendimento.
O desrespeito à Constituição pode penalizar o governador e o titular do Planejamento, mas, também, ameaça atingir o próprio Estado. Conforme prevê a lei, o Estado pode sofrer intervenção federal, retenção de repasses do Fundo de Participação (FPE) e interrupção de transferências voluntárias para a pasta de Saúde.
A promotora da Saúde Iara Albuquerque confirma que a Secretaria do Planejamento reteve recursos da Saúde, conforme denunciou George Antunes em 2017. Nesta segunda-feira (19), ela entrará com um pedido de representação por improbidade administrativa contra o titular da Seplan, Gustavo Nogueira.
Pior será a batata quente que cairá nas mãos do futuro governo, que, além de cumprir os 12% fixados em lei, terá de pagar o valor deixado por Robinson.
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