Projeto recebeu 11 votos favoráveis e 8 contrários
Por 11 votos favoráveis e 8 contrários, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 339/2018, que dispõe sobre o retorno da Verba de Gabinete, agora intitulada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM).
Conforme estabelece o projeto, os vereadores terão à disposição, a partir de 2019, R$ 4,5 mil por mês destinados exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo gabinete do parlamentar no exercício da atividade parlamentar.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Alex Moacir, Alex do Frango, Aline Couto, Didi de Arnor, Genilson Alves, João Gentil, Maria das Malhas, Ozaniel Mesquita, Rondinelli Carlos, Sandra Rosado e Zé Peixeiro.
Já Emílio Ferreira, Flávio Tácito, Manoel Bezerra, Petras, Francisco Carlos, Raério Cabeção, Ricardo de Dodoca e Tony Cabelos. Isolda Dantas não compareceu à sessão. Como presidente do Poder Legislativo, a vereadora Izabel Montenegro só vota em caso de empate.
Durante a discussão do projeto, Izabel Montenegro voltou a afirmar que só pagará a verga com autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Iremos fazer uma consulta para saber se a lei está de acordo com o que o Tribunal de Contas determina”, enfatizou a edil.
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