Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2019

Postado às 10h00 | 09 Jan 2019 | Redação Servidores apresentam contraproposta ao Governo; nova reunião acontece nesta quarta

O documento apresentado pelo Fórum dos Servidores possui cinco pontos de reivindicações, entre eles o pagamento imediato do restante do 13º salário de 2017 e a conclusão do pagamento de novembro de 2018 no próximo dia 14. Fátima analisará proposta.

Crédito da foto: Reprodução Categorias não aceitam parcelamento de salários e querem prazo para folhas em atraso

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, composto por 18 entidades representativas, voltou a se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde/noite desta terça-feira, 8. No encontro, os servidores apresentaram uma contraproposta à chefe do Poder Executivo estadual. Eles não aceitam o parcelamento dos salários de janeiro e fevereiro de 2019, conforme proposto por Fátima na última segunda, 7, e a não previsão de quitação das folhas em atraso.

O documento apresentado pelo Fórum possui cinco pontos de reivindicações. Ele prevê que seja pago imediatamente o restante do 13º salário de 2017 dos servidores aposentados e pensionistas, montante que totaliza, segundo o Fórum, cerca de R$ 40 milhões. Também sugere que no dia 14 desse mês seja concluído o pagamento dos salários de novembro de 2018 e iniciado o pagamento do 13º de 2018 para quem ganha até R$ 4 mil.

Ainda de acordo com a contraproposta, o pagamento do 13º de 2018 deve ser concluído até o fim de janeiro, “com a entrada de recursos antecipatórios e ordinários”. O quarto ponto do documento sugere que em fevereiro os pagamentos sejam feitos a partir da sequência temporal, com o repasse dos salários de dezembro de 2018, para só após ser iniciado os pagamentos relativos ao exercício de 2019.

Por fim, o Fórum reivindica que o pagamento dos aposentados e pensionistas ocorra na mesma data dos servidores ativos.

A proposta será analisada pela equipe da governadora Fátima Bezerra, que volta a se reunir com os servidores nesta quarta-feira, às 16h.

Em nota pública à sociedade potiguar, o Fórum justificou a apresentação da contraproposta. Confira na íntegra:

"NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN - SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;
5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018"

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