Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Por César Santos/JORNAL DE FATO
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou nesta segunda-feira, 21, que vai pedir a autorização à Assembleia Legislativa para antecipar a receita de royalties de petróleo de 2020, 2021 e 2022. O Governo já tem a autorização de antecipar a receita de 2019, aprovada pelos deputados em 2018, mas a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD) foi impedida de realizar a operação financeira.
A antecipação de receitas de royalties é uma das alternativas do Governo para ter receitas extras no momento em que necessita oxigenar o caixa para pagar os salários atrasados dos servidores estaduais. A dívida com a folha salarial é de cerca de R$ 1 bilhão e o Estado não tem perspectiva de aumentar receita para fazer frente ao déficit financeiro.
“No dia 1° de fevereiro, eu vou enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo a antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 2022, porque, aí sim, será um volume de recursos mais expressivo e vai ajudar a ir quitando essa dívida que o Estado tem com os servidores”, afirmou Fátima, em entrevista a uma emissora de rádio do Seridó.
É possível que, se o Governo conseguiu viabilizar a antecipação dos royalties dos próximos quatro, mais de R$ 800 milhões entrarão na conta do Estado. São R$ 162 milhões referentes a 2019 e pelo menos R$ 650 milhões somando os anos de 2020 a 2022. Nesse caso, o Governo teria melhores condições para atualizar o pagamento salarial.
Quem primeiro levantou a ideia de o Governo antecipar receita de quatro anos de royalties de petróleo foi o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aliado de Fátima Bezerra a partir do segundo turno das eleições de 2018. Em entrevista a veículos de imprensa, ainda em dezembro do ano passado, o tucano afirmou que essa seria a saída mais viável para amenizar o débito do Governo com o funcionalismo. Na oportunidade, Ezequiel assegurou o apoio do Legislativo para aprovação do projeto.
BANCADA FEDERAL
Ezequiel também defendeu que o novo governo tenha o apoio de todos, independentemente da questão política partidária, uma vez que se trata de uma questão de interesse do Estado. Na sua opinião, o momento é de todos descerem do palanque e ajudar o Governo.
Fátima Bezerra convocou reunião com a futura bancada federal, realizada na tarde desta segunda-feira, na Governadoria. Fátima e secretários fizeram uma exposição aos parlamentares da situação financeira do Estado e pediram a colaboração dos parlamentares em Brasília. Foi solicitado o apoio na obtenção de recursos federais.
A governadora defendeu que os deputados e senadores votem a favor do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% do seu direito de exploração na camada pré-sal, a chamada cessão onerosa. Parte do dinheiro resultante da operação, segundo a matéria que tramita no Congresso, seria destinada para Estados e Municípios. “Se o projeto for aprovado, essa venda deverá trazer para o Estado R$ 400 milhões, e isso vai servir rapidamente para repor alguns passivos”, comentou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Deputados e senadores se comprometeram a apoiar o pleito da governadora. Dos 11 membros da bancada federal, oito se fizeram presentes. Já o senador eleito Styverson Valentim (Rede) e os deputados reeleitos Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD) não atenderam à convocação da governadora.
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