Sexta-Feira, 19 de abril de 2019

Postado às 11h45 | 10 Fev 2019 | Redação César Santos: 'Reforma e ajuda aos estados exigem a parceria entre governos'

Crédito da foto: Ilustração Parceria é via de mão dupla

Por César Santos/JORNAL DE FATO

Os Estados precisam da ajuda do Governo Federal para enfrentar o colapso financeiro. O Governo Federal precisa do apoio dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Uma coisa está ligada a outra. O entendimento, se levado a termo, estabelecerá a parceria necessária e urgente entre os dois lados, e isso se chama via de mão dupla, como deve ser.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trata o assunto de forma aberta. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), dsse repetidas vezes: o governo vai socorrer os Estados em crise, mas exige o apoio dos governadores para aprovar a reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se coloca à disposição para negociar um pacote de ajuda aos Estados em troca de apoio à reforma. Em entrevista ao Estadão, Maia disse que os dois lados devem buscar o entendimento, pois trata-se da necessidade de todos.

Nesse caso, o governo considera que não é só arregimentar votos, mas precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles, porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante. Do outro lado do balcão, os chefes de Executivos estaduais precisam entender que o governo central não vai estender a mão se não existir a reciprocidade.

Maia vem defendendo há tempos a importância da reforma da Previdência. E, agora, foi apontado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, como o articulador da reforma. Ele começou a viajar pelo Brasil em busca do apoio dos governadores. Esteve em Fortaleza, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e depois em São Paulo com João Doria (PSDB), coordenador do Fórum de governadores, uma frente dos Estados que apoiam a reforma.

No pacote aos Estados, Maia propõe a elevação de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões da transferência de recursos da União em 2019 para os Estados como ressarcimento da lei Kandir.

Essa lei, criada em 1996, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Mas esses valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal.

Os governadores do Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Minas, Mato Grosso do Sul e de outros Estados têm interesse em discutir uma regra definitiva para a lei Kandir.

Já outros governadores querem votar logo o projeto da securitização que tramita na Câmara. Portanto, são temas não diretamente ligados à reforma da Previdência, mas que ajudam na situação dos Estados.

Pois bem.

O Rio Grande do Norte está inserido nesse contexto como um dos estados, senão o estado mais quebrado do país. Por consequência, é o que tem maior dependência da ajuda financeira do Governo Federal para sair do buraco em que se encontra.

Nesse momento, não interessa quem atolou o Elefante. O que interessa é que o governo da hora deve assumir a responsabilidade, o trabalho, a luta, para o restabelecimento da ordem fiscal e financeira. Cabe à governadora Fátima Bezerra (PT) entender essa missão. Por consequência, deixar de lado as picuinhas políticas e escalar a rampa do Planalto Central para buscar parceria com o presidente Bolsonaro.

Até aqui, Fátima Bezerra tem ignorado isso. Pior, juntou-se aos governadores do Nordeste, todos de oposição ao presidente Bolsonaro, para criar uma agenda própria, divorciada do Planalto. Para azedar ainda mais, o seu secretário de Projetos de Governo, ex-deputado Fernando Mineiro (PT), foi para as redes sociais insultar Bolsonaro, dizendo que ele é um presidente “ilegítimo”.

Terrível, para o RN.

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