Governadora Fátima Bezerra com o ministro Paulo Guedes em Brasília
JORNAL DE FATO
Na audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a governadora Fátima Bezerra (PT) ouviu dele que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai socorrer os Estados em crise fiscal e financeira, como é o caso do Rio Grande do Norte, mas sob a condição de apoio à Reforma da Previdência. A exigência é feita a todos os governadores, sem distinção de partido ou de ideologia, uma vez que o governo trata a Reforma da Previdência como imprescindível para a retomada do desenvolvimento do país.
Fátima Bezerra ouviu e nada falou. Mas, ao sair da audiência, afirmou, através de sua assessoria de comunicação, que está esperançosa em conseguir o apoio do Planalto para o pedido solicitado. “A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas”, informou.
A governadora também informou que o ministro foi claro ao dizer: os Estados que adotar medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial. Faltou, porém, citar a exigência feita por Guedes de apoio à Reforma da Previdência.
A audiência ocorreu na terça-feira, 19. Um dia após, quarta-feira, no III Fórum dos Governadores, também em Brasília, a governadora assumiu posição de crítica ao texto da proposta de Reforma da Previdência, deixando evidenciado que acompanhará a posição do partido, o PT, de trabalhar contra a aprovação da proposta que chegou à Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20.
Fátima Bezerra defendeu que o Governo Federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.
“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras especialmente das regiões mais vulneráveis, como Nordeste e Norte”, criticou, diante de Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que participaram do evento dos governadores.
A governadora fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nesses moldes”, acrescentou.
Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Com relação às aposentadorias rurais, a governadora fez críticas em forma de alerta: “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.
Fátima Bezerra também fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores. “Não se trata de defender privilégios; ao contrário. Trata-se de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrentam o sistema de educação do país ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.
Com tantas críticas à proposta formalizada e apresentada pelo governo Bolsonaro, a governadora potiguar deixou claro que discorda da Reforma da Previdência como ela foi posta, e que estará na linha contrária do Planalto.
Quando ao socorro financeiro, de que o RN precisa, Fátima Bezerra espera que o Governo Federal estenda a mão, independentemente de sua posição sobre a Reforma da Previdência.
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