Quinta-Feira, 28 de março de 2024

Postado às 07h30 | 27 Fev 2019 | Redação Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade financeira no RN

Crédito da foto: João Gilberto A medida foi aprovado em sessão ocorrida nesta terça-feira (26)

Em sessão ocorrida nesta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o decreto governamental de calamidade financeira no estado. O documento foi aprovado pela maioria dos deputados. Houve quatro abstenções: Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).

Durante a discussão do projeto, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

A governadora Fátima Bezerra fez o anúncio do decreto no dia 2 de janeiro em reunião com a sua equipe de secretários, chefes dos Poderes e de sindicatos que representam servidores estaduais.

A partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

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