Governo não tem dinheiro para atender demandas reprimidas dos servidores
Por César Santos – JORNAL DE FATO
O alerta foi feito pelo subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, José Ediran Magalhães: a demanda reprimida de promoções e implantação de planos, cargos e carreiras dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte elevará a folha salarial do Estado em 65,34%. Ou seja, subiria dos atuais R$ 490,75 milhões para R$ 811,48 milhões.
Trata-se de uma situação impossível de ser levada a termo, haja vista que o Governo não está conseguir atualizar a folha salarial e acumula uma dívida de quase R$ 1 bilhão com o funcionalismo.
Magalhães é direto quando trata o assunto: “Se o Estado não tem condições de honrar a folha atual, com atrasos de pagamento que vêm desde 2016, não teria dinheiro para pagar a demanda reprimida de mais de R$ 320 milhões.”
Para entender como essa “bomba-relógio” foi fabricada, é preciso voltar ao tempo. No final da gestão Wilma de Faria/Iberê Ferreira (falecidos), em 2010, o governo aprovou, devidamente respaldado pela Assembleia Legislativa, 14 planos de cargos, carreira e salários (PCCSs) e transferiu para os gestores estaduais seguintes a responsabilidade de implantá-los, sem ter qualquer previsão orçamentária favorável. Logo, os sucessores não cumpririam a missão, por ser impossível, e foram transferindo o problema para governos futuros.
A “batata quente” caiu no colo da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), que sucedeu Wilma/Iberê. O seu governo até atendeu algumas categorias, como a Educação, mas não teve capacidade financeira de implantar tudo que foi aprovado na gestão anterior.
O desafio foi transferido para o ex-governador Robinson Faria (PSD), que sucedeu Rosalba. Ele “engavetou” os PCCSs e as promoções. Agora está nas mãos da governadora Fátima Bezerra (PT). Por ironia, Fátima, na época ao lado dos servidores públicos, lutou pela aprovação dos planos e das promoções, ressaltando que os pleitos dos servidores eram justos, sem observar que as finanças do RN estavam caindo pelas tabelas. Com o problema em suas mãos, a atual governadora não sabe como enfrentar, e muito dificilmente atenderá os pleitos justos dos servidores.
Foi o que disse Magalhães, auxiliar da atual governadora. “Todos os pleitos são justos, mas não temos dinheiro para pagar uma folha de R$ 490 milhões, quiçá a demanda reprimida de R$ 320 milhões.”
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