Domingo, 26 de maio de 2019

Postado às 10h45 | 12 Mar 2019 | Redação Governadora Fátima não vai sancionar lei do 13° e de férias dos deputados

Crédito da foto: Rodrigues Pozzebom/Agênci Fátima Bezerra devolverá projeto ao presidente Ezequiel Ferreira

Por César Santos/JORNAL DE FATO

A governadora Fátima Bezerra (PT) não vai dividir com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o desgaste da implantação do décimo terceiro salário e abono de férias para os deputados estaduais. Ela decidiu que não vai sancionar o projeto de lei aprovado pelos deputados, devendo devolvê-lo à Casa Legislativa.

A decisão da governadora foi comunicada ao presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com pedido de compreensão. Fátima Bezerra trata o tema delicado com o cuidado de evitar insatisfação com Ezequiel, seu principal aliado político no momento e considerado pelo governo como “peça-chave” para ter a “boa vontade” da Assembleia Legislativa na apreciação e votação de projeto de interesse do Executivo.

Fátima Bezerra iria transformar o projeto em lei, como gesto de apoio ao Poder Legislativo. Mas, recuou depois da forte pressão exercida por parte do movimento sindical, comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público da Administrativa Direta (SINSP-RN). Em vídeo distribuído nas redes sociais, a presidente da entidade, Janeayre Souto, pressionou a governadora para não sancionar a lei.

“É necessário que a governadora Fátima Bezerra vete essa vergonha da Assembleia Legislativa. Governadora, o serviço e os servidores públicos precisam desse ato seu, não sancione essa lei. É o mínimo de respeito ao serviço e aos servidores públicos estaduais”, discursou.

A sindicalista chamou a atenção para o momento de crise que afeta o RN e castiga os servidores públicos, segundo ela, os mais afetados. “Como os deputados têm a coragem de implantar benefício próprio se o Estado sequer pagou os salários atrasados dos servidores públicos?”, questionou, lembrando que estão atrasadas as folhas de novembro, dezembro e o 13° de 2018, além de parte do 13° de 2017.

Mais grave, na opinião da sindicalista, é que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa retroage à Legislatura passada. Ou seja, os deputados eleitos e não reeleitos receberão R$ 172 mil (cada) referentes ao período de 2015 a 2019, o que provará um gasto de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.

Além de setores da luta sindical, o projeto recebeu críticas dentro da própria Casa Legislativa. Os deputados Alysson Bezerra (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSL), que estão iniciando o primeiro mandato, anunciaram que abrirão mãos dos benefícios e doarão os recursos às instituições filantrópicas do Estado. Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi o único da legislatura passada que rejeitou o benefício, afirmando, também, que fará doação dos recursos.

 

NÃO ESTÁ DECIDO

O fato de a governadora Fátima não sancionar a lei, não significa dizer que a proposta estará sepultada. É que a Assembleia Legislativa, ao receber o projeto de lei de volta, poderá transformá-lo em lei. Caberá ao presidente Ezequiel assinar a promulgação, mesmo legislando em causa própria, o que fere o princípio constitucional.

O assunto é tratado a portas fechadas por membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa. A maioria não quer abrir mão dos benefícios e está disposta a bancar o desgaste popular. Outra parte argumenta que os parlamentares devem deixar o benefício para outro momento em respeito ao sofrimento do servidor público e a situação da calamidade financeira que vive o Rio Grande do Norte.

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