Polícia Federal detonou a Operação Lava Jato no dia 17 de março de 2014
Por César Santos/JORNALDEFATO
A operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17), com a fama de ter desmantelado o maior esquema de corrupção da história do Brasil, interrompendo a atividade criminosa que varreu bilhões de reais dos cofres da maior estatal brasileira – Petrobras.
O bolo de aniversário de cinco anos vem com um novo juiz – Luiz Antônio Bonat –, mudanças na composição das equipes de investigação da Polícia Federal e a polêmica sobre a criação de um fundo com R$ 2,567 bilhões devolvido pela Petrobras devido a um acordo fechado com as autoridades norte-americanas.
A Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014, para apurar o uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef. Através do doleiro, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras; era o “fio da meada” que aponta o rumo para um esquema poderoso que movimentou bilhões de reais em propina.
A força-tarefa da Lava Jato passou a investigar crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da Justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida e alcançou membros administrativos da empresa estatal petrolífera, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de Estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.
Da deflagração da primeira fase, há cinco anos, decorreram outras 59 etapas, 49 sentenças e mais de 150 condenados. Ao todo, R$ 13 bilhões são alvo de recuperação por meio de leniências, acordos e termos de ajustamento de conduta (TACs).
O ápice da Lava Jato, até aqui, foi a condenação e prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior líder de massa do país, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nunca na história deste Brasil um ex-presidente havia sido condenado e preso por crime comum. Lula cumpre pena na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba (PR).
Outros políticos de alto escalão e grandes empresários, até então intocáveis, também foram parar atrás das grades, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista, empreiteiro Marcelo Odebrecht, entre tantos outros.
Destaca-se, também, que a força-tarefa da Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir desses depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal informaram que as operações financeiras investigadas na Lava Jato somaram R$ 8 trilhões.
Pois bem.
A operação Lava Jato, além de ter desmantelado a maior quadrilha da vida pública deste país, imprimiu importante papel didático, ensinando aos brasileiros que a lei é para todos. Mais do que isso, alimentou a esperança da nação de que é possível tirar corruptos da vida pública.
Essa esperança é representada pelo primeiro juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, agora ministro da Justiça, com a missão de consolidar o combate à corrupção.
PROCURADORROBERSON POZZOBON ANALISA PONTOS IMPORTANTES DA LAVA JATO
Os repórteres Aline Pavanelli, Ederson Hising e Fernando Castro – Do G1-PR entrevista o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon, em entrevista ao portal de notícia G1, fez uma avaliação do trabalho da Operação Lava Jato, que completa cinco anos neste domingo, 17. Delações, perseguição e o eventual fim da operação são alguns dos temas abordados na entrevista. Confira, abaixo, os principais pontos abordados por Pozzobon.
CRÍTICAS AOS ACORDOS DE DELAÇÃO
As delações são reconhecidas pela força-tarefa como um instrumento importante no decorrer do trabalho. Pozzobon rechaça, no entanto, que o Ministério Público Federal tenha exigido informações específicas para fechar determinados acordos.
Ele explica que não há preferência pelo que o colaborador irá revelar e que a primeira diretriz é de falar "toda a verdade". "A Lava Jato não define qual é o objeto do acordo", diz.
PERSEGUIÇÃO A DETERMINADOS PARTIDOS
O procurador classifica as críticas de que a Lava Jato tenha uma atuação partidária como "teorias conspiratórias". "Não faz o menor sentido", afirma.
Segundo ele, essas hipóteses são apresentadas por investigados que não conseguem enfrentar a clareza das provas contra eles.
"Foram mais de 15 partidos que tiveram ilícitos revelados. Os grandes partidos nacionais tiveram altos integrantes responsabilizados, muitos dos quais estão cumprindo pena", indica Pozzobon.
QUANDO ACABA A LAVA JATO
Pozzobon entrou para a força-tarefa do MPF quando a operação tinha três meses, em julho de 2014. Desde então, uma pergunta recorrente, seja em entrevistas ou em reuniões familiares, é: quando acaba a Lava Jato?
"Desde aquela época a minha resposta é: 'Eu não sei'. É simplesmente impossível adivinhar quando novas provas vão ser obtidas", afirma.
CORRIDA DE GATO E RATO
Ao avaliar o aprendizado da equipe no trabalho de combate aos chamados crimes de colarinho branco, o procurador define a atuação como uma "verdadeira corrida de gato contra o rato".
Para ele, os criminosos investigados tornam cada vez mais rebuscados e refinados os métodos de lavagem de dinheiro e de funcionamento das organizações.
FUNCIONAMENTO DA FORÇA-TAREFA
Segundo o procurador, o modo de funcionamento da operação em força-tarefa nas diferentes instituições que o trabalho envolve é um dos fatores que permitiram que tantos crimes fossem descobertos e bilhões de reais recuperados.
"Começou com uma estrutura muito mais singela. Em 2014, eram seis procuradores da República. Hoje a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba já conta com 13 procuradores. A equipe total no MPF aqui soma mais de 50 pessoas", diz.
DEPARTAMENTO DE PROPINAS
Pozzobon diz acreditar que um dos fatos mais significativos descobertos no âmbito da Lava Jato tenha sido o funcionamento do departamento de operações estruturadas da Odebrecht – setor que movimentava propinas. "Esse departamento movimentou, mais de 4 bilhões de reais ao longo de uma década", explica o procurador.
De acordo com ele, entre as surpresas estão o refinamento da prática de crimes, a profissionalização e o fato de terem sido encontradas rubricas de propinas e apelidos para mais de um terço dos parlamentares.
TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS
Na avaliação do procurador, a Lava Jato lança mão do sigilo apenas em relação aos fatos que ainda estão em investigação.
A publicidade dos atos, que é alvo de críticas – principalmente de investigados –, para ele é um dos pilares da operação.
"Eu costumo dizer que críticas são muito bem-vindas na Lava Jato, serão refletidas e levam a um aperfeiçoamento natural de todas as instituições", afirmou.
CELERIDADE NAS INVESTIGAÇÕES
O procurador comenta que, no aprendizado da Lava Jato, foram desenvolvidas técnicas de investigação e de processamento que permitem, por vezes, propor uma denúncia e ter toda a instrução processual entre seis e oito meses.
"Isso é um tempo que já seria rápido para delitos simples como estelionato ou furto, quando consideramos que são delitos de corrupção e lavagem de dinheiro esse prazo ele se torna ainda mais impressionante", afirma.
CORRUPÇÃO E CAIXA 2
O procurador da Lava Jato também falou sobre a investigação de crimes de corrupção e caixa 2 na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crime eleitorais (como a não declaração de valores coletados em campanha) que tenha sido cometidos em conexão com outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
A entrevista aconteceu na terça-feira (12), dois dias antes da decisão da Suprema Corte. Conforme Pozzobon, a Justiça Eleitoral não deve ser "soterrada" com investigações de crimes complexos para os quais não foi estruturada.
FUNDO DA LAVA JATO
A criação de um fundo privado bilionário por parte da força-tarefa da Lava Jato para gerir R$ 2,5 bilhões devolvidos pela Petrobras após negociações com autoridades norte-americanas gerou críticas aos procuradores neste mês.
Depois do recuo na criação do fundo por parte da força-tarefa, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, na sexta-feira (15), a decisão que homologou o acordo para criar o fundo. Ele também determinou o bloqueio dos valores depositados em uma conta ligada à Justiça Federal.
"O intuito principal da força-tarefa é garantir é que esses R$ 2,5 bilhões não retornem, não sejam destinados para qualquer outra causa, que não a causa anticorrupção brasileira", explica Pozzobon.
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