Reajuste de 4,17% será implantado em abril para professores da ativa e em maio para aposentados e pensionistas. O retroativo será paga em até sete parcelas, encerramento somente em dezembro deste ano. Os donos de motocicletas terão dívidas perdoadas
Plenário da Asembleia Legislativa do RN
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (25), o reajuste do piso salarial do Magistério em 4,17%. Aprovação por unanimidade.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.
Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
REMISSÃO
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. São cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
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