Deputado federal, em entrevista ao "Cafezinho com César Santos", fala sobre o processo de reforma da Previdência, avalia pontos e diz que se não for feito mudança não votará a favor. O parlamentar também aborda sobre a reorganização do PRB em Mossoró
Deutado federal Benes Leocádio
Por Maricelio AlmeidaJORNALDE FATO - contato@maricelioalmeida.com
Deputado federal mais votado no Rio Grande do Norte no pleito do ano passado, com 125.841 votos, Benes Leocádio cumpriu agenda em Mossoró na última quinta-feira, 2. Em pauta, a reorganização do PRB, partido que passou a presidir em nível estadual. Na entrevista a seguir, o parlamentar aborda esse e outros temas, como a proposta de reforma da Previdência, mudanças que defende na legislação penal, avaliação da gestão Fátima Bezerra e, claro, a pauta municipalista, carro-chefe do seu mandato na Câmara. Acompanhe.
QUE pontos o senhor discutiu, durante sua passagem pela cidade, quanto à reorganização do PRB em Mossoró?
INICIALMENTE, nós viemos rever os amigos que nos ajudaram no processo eleitoral de 2018, para prepararmos as nossas demandas frente o Orçamento Geral da União, que é elaborado agora em outubro de 2019. No demais, o objetivo foi ouvir os filiados ao PRB, pois como assumimos a presidência do partido recentemente, com alguns dos filiados eu não tinha tido contato pessoal, como os vereadores Raério e Didi de Arnor. Tive a oportunidade também de oferecer a eles a possibilidade de fortalecermos a agremiação, que já os fez vereadores no pleito de 2016. Pela nova legislação, a gente sabe que se não tivermos boas nominatas, os partidos não sobreviverão. Assim como aconteceu no pleito federal do ano passado, quem não tiver um resultado bom, o partido tende a se acabar, digamos assim, ficar sem fundo partidário, sem tempo de televisão, e eu acredito que, pela boa performance que Mossoró teve no resultado de 2016, esse resultado possa ser repetido e até ampliado no próximo ano.
OS DOIS vereadores do PRB em Mossoró, Raério Cabeção e Didi de Arnor, hoje estão em lados diferentes. Um integra a base de oposição ao governo municipal, e outro, a situação. Como fica essa situação do ponto de vista da presidência estadual do partido?
A MEU ver, não há problema. Para a gente que vive política no interior, normalmente a identidade da agremiação ou do agrupamento político local depende muito mais das circunstâncias de cada um e da convivência, seja de situação, oposição. A meu ver, o partido em nível regional deverá dar total liberdade para que seus filiados tomem a decisão que achar a mais conveniente, a melhor possível para a sua base, até porque é ele quem conhece, que está no dia a dia. Então, se fosse diferente, seria uma ingerência indevida da esfera hierarquicamente superior nessa situação. Como eu não conhecia a realidade passada, repito o que disse a eles, não só a eles, a outros que vierem a se filiar: fica a critério de cada um definir o melhor projeto a seguir na sua localidade.
DEPUTADO, como o senhor analisa o andamento dos trabalhos na Câmara Federal?
O BRASIL elegeu o presidente Jair Bolsonaro com perspectivas de mudança ou de implementações de políticas públicas que hoje não andam muito bem, como segurança, saúde, e algumas áreas com extrema dificuldade, e eu tenho certeza que todo cidadão brasileiro esperava, ou ainda está esperando, que essas coisas possam acontecer com mais celeridade, mas infelizmente, eu, que cheguei recentemente no Congresso, imaginava que as coisas tramitassem com mais velocidade aqui, mas há todo um processo burocrático e muito lento, pelas questões legais, do regimento interno, a gente vê que alguns temas, em alguns momentos, passam a dominar a pauta.
COMO a Previdência, por exemplo?
ISSO. O que está dominando hoje é a questão da reforma da Previdência, e nós sabemos que, mesmo o Governo tendo todo o interesse, o desejo que isso tramite com mais velocidade, há toda essa sistemática de tramitação (CCJ, Comissão Especial, onde deve receber mudanças, Plenário), eu tenho a impressão que nesse ritmo que estamos vendo hoje, dificilmente a gente tenha no primeiro semestre do ano esse desfecho. Acredito que o Governo deva estar aguardando a finalização dessa reforma, que ele reputa como mais importante, para depois tratar de questões como a reforma tributária, reforma política, mas eu, no pouco tempo que estou vivendo essa realidade, acho que seria possível conciliar outras matérias, sem que viesse a prejudicar essa da Previdência, até porque essa reforma tem todo um trâmite especial, por se tratar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Se a gente for ficar esperando esse rito lento para se implementar outras reformas, poderemos ter prejuízo em função dessa matéria.
MAS o senhor acha que a reforma da Previdência é a mais urgente ou não?
EU ACREDITO que é igual a outros temas que já vêm sendo abordados. Será que a situação da segurança pode esperar tanto tempo para resolver? Já está em uma situação de a gente considerar uma guerra, pelo número de vítimas, e aí, o meu caso, em particular (o deputado teve o seu filho Benes Júnior morto a tiros em agosto do ano passado), está aí nessas estatísticas absurdas de quase 60 mil pessoas assassinadas em 2018, e alguém pode achar que isso está banalizado, é comum, eu diria que não. Talvez fosse muito mais urgente a gente procurar implementar algumas medidas, que talvez até como o ministro da Justiça está propondo, de alteração na legislação penal, do pacote anticrime, assim como o nosso mandato já apresentou algumas propostas também. Mas igualmente à Previdência, isso leva um tempo para ser aprovado, se tornar lei e entrar em vigência. Eu acredito que pudesse estar sendo feito um esforço maior com o Governo Federal, Governos Estaduais, inclusive envolvendo os Municípios, que são o ente da federação mais próximo das pessoas.
A INTEGRAÇÃO com as Guardas Municipais é um caminho?
EU NÃO vejo nenhuma política pública ser aplicada e desenvolvida no país se não tiver participação da Prefeitura, do Município, e não será diferente com a Segurança, que de certa forma, atravessada ou não, as Prefeituras já ajudam a manter viaturas com combustível, manutenção, alimentação de policiais, e pelo que estamos ouvindo, hoje a maioria dos Estados está com seu limite de pessoal estourado, então dificilmente eles vão poder colocar novos efetivos no seu quadro. As Prefeituras poderiam organizar as suas Guardas Municipais, ter as suas estruturas de Central de Monitoramento, ter equipamentos, viaturas para fazer patrulhas rurais, e o efetivo se integrando ao sistema de segurança existente, como a Polícia Civil e a Militar, vai ajudar.
VOLTANDO à questão da Previdência, qual a posição do senhor em relação à PEC? Votará a favor ou contrário?
A REFORMA da Previdência, do jeito que está apresentada, não tem meu voto. Precisa haver ajustes e aí eu trago sempre como exemplo o Rio Grande do Norte. O nosso Instituto de Previdência Estadual está quebrado. Hoje, quando chega ao final do mês, não temos mais a certeza se o aposentado ou pensionista vai receber o seu salário. Claro, a governadora está mantendo essa regularidade, mas há um passivo a ser pago. Então, para não acontecer com o Brasil o que a gente já está vendo aqui no RN, eu enxergo que alguns ajustes precisam ser feitos. Se é a retirada de privilégios, se é previdência complementar, se é um teto a ser respeitado, o que não pode é tentar sacrificar quem já está sacrificado, como o trabalhador rural, que já recebe a aposentadoria como um benefício especial. A minha posição, e a do meu partido, que já foi fechada, é de que se não retirar trabalhador rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização, que é a ideia do Governo de não precisar avaliar com quórum especial, através de emenda constitucional, outras emendas que venham no futuro, nós não concordamos. Temos ainda a questão do professor, não se pode conceber que um professor aos 70 anos esteja em uma sala de aula, tratando de crianças. Esses quatro pontos, se não forem revistos ou retirados, o Governo não terá o meu voto.
QUAL a avaliação que o senhor faz desses primeiros meses da gestão Fátima Bezerra?
ELA se propôs em ajustar a máquina estadual para honrar os compromissos de funcionamento da máquina, no tocante ao pagamento de pessoal, ao custeio, mas a gente vê que o Rio Grande do Norte hoje está engessado, inviável no tocante à margem de investimento. O Estado, que chega ao final do seu orçamento investindo 1,5%, está inviabilizado. Para se corrigir essa situação, é preciso alguns ajustes, e a governadora Fátima, com sua equipe, já teve ter uma radiografia, números, deve ter a realidade do que temos hoje e o que vamos enfrentar para o futuro. O mais difícil é o segundo semestre do ano, que é quando o Governo Federal restitui o Imposto de Renda, e aí essa diminuição de arrecadação afeta Estados e Municípios, porque o FPM e FPE são compostos de duas fontes de receitas, IPI e Imposto de Renda, e aí a governadora precisará ter, através de sua equipe econômica, uma reserva para suportar os seis meses do segundo semestre, e depois lembrar que existe um passivo a ser pago no tocante a salário de pessoal.
DÍVIDA que chega a quase R$ 1 bilhão...
A DÍVIDA não é do governador que saiu nem da governadora que entrou; é do ente Estado. Estamos vendo que os movimentos sindicais estão dialogando, discutindo, e espero que a governadora possa, em determinado momento e que não seja muito demorado, resolver essa pendência do passado, sob pena de vermos daqui a alguns dias greve na Saúde, Educação, na Polícia, e aí quem paga esse preço, infelizmente, é o cidadão potiguar.
O GOVERNO tentou, sem sucesso, antecipar os royalties do petróleo e gás, para quitar parte desse passivo. O senhor acredita que uma nova tentativa nesse sentido possa ser exitosa?
EU TENHO expectativa que possamos ter êxito no novo leilão de antecipação dos royalties, e também no projeto de cessão onerosa que tramita hoje no Senado, de iniciativa do Governo Federal. Nossa expectativa é de que 30% do que for apurado na cessão onerosa dos royalties do pré-sal, 15% venham para os Estados e 15% para Municípios. Estima-se que, se forem repassados esses 15% para os Estados, o RN receberia entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão. Então, daria uma injeção muito boa, inclusive para se pensar em quitar o passivo com a folha de pessoal, mas temos que pensar no futuro.
MAS essas não seriam soluções paliativas?
O ESTADO não fazendo os seus ajustes, não adianta de nada essas soluções, nem antecipação de royalties, nem cessão oneração, porque serão paliativos para algo que mais tarde estará na mesma situação. Folha de pessoal, custeio da máquina são permanentes, não há como termos um mês e não termos no outro. Se formos olhar os exemplos do Ceará, Piauí, Paraíba e outros estados que já fizeram ajustes, hoje eles estão caminhando melhor. Não é que a gente vá sacrificar ou “matar” quem já está indo para a UTI, não é o servidor público que tem que pagar esse pato. O Governo, em determinados áreas, deve ter algumas despesas que podem ser avaliadas, se é o momento de mantê-las, e retomar na hora que o Estado estiver equilibrado.
ENTÃO, faltam medidas mais duras, antipáticas, por parte da governadora Fátima, medidas que também não foram adotadas por governos anteriores...
EU CONCORDO. Se o Governo Federal propõe hoje alteração na sua previdência, provavelmente até alterando alíquota de contribuição do servidor, para manter um equilíbrio fiscal, o RN não é diferente. Há Estados como a Bahia, em que hoje a contribuição do servidor público estadual já é 14%. Então, tenho certeza que o Rio Grande do Norte não vai ficar à margem dessa mudança ou dessa medida, que pode ser antipática. Mas, do que adianta você ficar bem na fita, simpático com a opinião pública, mas com a Saúde uma calamidade e a Segurança, pior ainda? O cidadão contribuinte, que faz todo dia o sacrifício de que, quando compra um feijão e um arroz, paga os seus tributos e tem direito de esperar políticas públicas de resultados, ele vai compreender que o momento é de dificuldade. Eu diria que o governador Robinson não teve a coragem de, no momento certo, fazer o seu dever de casa, que é o que estamos esperando hoje da governadora, e tenho impressão que em breve ela deve fazer, não sei se está esperando o resultado do que o Governo Federal está propondo.
DEPUTADO, tradicionalmente, a bancada federal potiguar é criticada pela falta de sintonia em relação aos temas de interesse da população. Como mudar esse cenário?
ESSA missão de coordenar a bancada foi adiada. Eu estou na incumbência de assumir essa coordenação, provavelmente, a partir de 2020. Nós entramos em um consenso de que cada membro que desejasse ser o coordenador, o fosse por um ano. Faremos um rodízio. Eu compreendo o que você está colocando, desejo e temos tido na nossa bancada algumas oportunidades de diálogo, de conversas, de também copiarmos o que é bom, o que está sendo feito em outros estados, porque a união, quando é em defesa da coletividade é, digamos assim, aplaudida e deve ser incentivada. Eu acredito que a nossa bancada, com essa parcela de alguns membros novatos, dos 11 membros temos cinco estreantes, tem essa responsabilidade, e eu espero que essa seja também a posição dos demais, se isso (a união) não foi possível no passado, a gente consiga implantar daqui para frente, e já temos demonstrado isso. Temos que estar unidos no propósito de ajudar o Governo Estadual a minimizar as limitações que enfrenta hoje. As correntes, os palanques devem ser desarmados após a eleição.
O SENHOR esteve reunido recentemente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Que demandas o senhor levou até o ministro?
LEVEI ao ministro as propostas que já apresentei na Câmara no tocante ao endurecimento da legislação penal, como a questão dos “saidões”, do adolescente infrator que comete crimes nos seus 16, 17 anos. Quem tem 16, 17 anos, não é o mesmo da década de 1940, quando chegou o Código Penal ao nosso país. Tenho certeza que essa é uma opinião externada por mais de 80% do povo brasileiro, no desejo que isso pudesse ser alterado, inclusive discutindo a redução da maioridade penal. Outro ponto discutido foi que em dezembro do ano passado, através da lei 13.756, foi criado o Fundo Nacional da Segurança Pública, que prevê uma arrecadação de R$ 2 bilhões agora em 2019, e infelizmente, para nossa tristeza, está contingenciado, parado lá, R$ 1,1 bilhão em função da PEC dos Gastos Públicos, que diz que não se pode ter uma despesa maior do que a do ano anterior, mas essa receita foi criada em dezembro de 2018. Então, quer dizer que ficaremos prejudicados para frente, com uma calamidade que estamos vivendo? Sugeri ao ministro Moro que pegássemos R$ 1 bilhão para fazer chegar na ponta, ajudar as Prefeituras a organizar as suas estruturas e colaborar com o segmento de segurança.
PARA finalizar, o senhor defendeu na campanha um mandato municipalista. O que, na prática, isso representa?
GRAÇAS a Deus, a gente já está cumprindo esse papel na medida em que estou ocupando hoje a vice-presidência da Frente Parlamentar Municipalista na Câmara, e a gente está com a missão de fazer tramitar com mais velocidade as pautas de interesse dos Municípios. Agora mesmo fui designado para uma comissão especial que vai analisar a PEC 391, que amplia em 1% o FPM das Prefeituras todo dia 10 de setembro de cada ano. Nós já temos 1% em 10 de julho e 1% em 10 de dezembro, e como eu disse que o segundo semestre do ano é o período em que as receitas municipais sofrem uma queda muito grande, então esse repasse em setembro seria uma compensação. Além disso, estamos debatendo a aprovação do ISS para cartões de crédito, leasing de automóveis e planos de saúde, que hoje, 85% de tudo que é arrecadado no ano, cerca de R$ 8 bilhões, está ficando principalmente na cidade de Barueri. Esse é o papel do parlamentar municipalista, porque se estou defendendo o fortalecimento dos municípios, mais receitas para onde estão as pessoas, esse é o verdadeiro pacto federativo, a verdadeira revisão enquanto não chega a tão divulgada Reforma Tributária. Tenho a impressão que esse é o momento propício para os representantes dos municípios fazerem tramitar essas pautas de interesse dos pequenos, médios e grandes municípios do país; é isso que estamos fazendo.
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