Domingo, 26 de maio de 2019

Postado às 09h30 | 10 Mai 2019 | Redação Coaf vai para Economia; mantido na MP 870 “jabuti” que limita atuação da Receita

Crédito da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O relator, Fernando Bezerra Coelho, e o presidente da comissão especial, deputado João Roma,

Do Congresso em Foco

O governo sofreu uma série de derrotas na votação da Medida Provisória 870, da reforma administrativa, na manhã desta quinta-feira (9), na comissão especial formada por deputados e senadores que analisou o assunto.

Após a aprovação simbólica do texto base do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), três trechos foram votados de forma separada, os chamados destaques. Ficou clara a resistência que a proposta vai enfrentar nas votações seguintes, nos plenários da Câmara e do Senado.

Começou com a transferência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia. Esse tema concentrou boa parte dos debates na comissão desde que o senador Fernando Bezerra apresentou seu relatório, na terça (7).

Apesar de representar uma grande derrota para o ministro Sérgio Moro, o colega Paulo Guedes, chefe do Ministério da Economia, já se comprometeu a não mexer na diretoria do órgão. O ex-juiz insiste na tese de manter o Coaf sob sua jurisdição com a justificativa que reforçar o combate à corrupção.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco nesta quinta, o presidente do conselho, Roberto Leonel, disse que a transferência para a Economia pode dificultar as atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo órgão. Confira.

A derrota do governo ficou escancarada no destaque seguinte, que manteve a demarcação de terras indígenas na Fundação Nacional do Índio (Funai), não sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como pretendia o governo de Jair Bolsonaro.

Os parlamentares decidiram manter, por 15 votos a 9, o trecho que limitou a atuação de auditores da Receita Federal, considerado um "jabuti".

Como revelou ontem o Congresso em Foco, o trecho proíbe que auditores da Receita Federal comuniquem às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimetações financeiras dos contribuintes.

Bezerra disse se tratar de uma discussão sobre "abuso de autoridade". Foi rebatido pelos colegas de que aquele não era o espaço para o debate.

Essa questão gerou bate boca entre o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), e o relator, que questionou Fernando Bezerra se a limitação das funções dos auditores fiscais era "posição do governo". Acudido pelo presidente do colegiado, deputado João Roma (PRB-BA), que informou ser essa uma "posição do relator".

Na noite de quarta (8), a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, em nota assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, destacou a importância desse trabalho na identificação de crimes de corrupção. O Sindicato Nacional dos Auditores também já havia se manifestado contra.

A MP tem validade até 3 de junho. Até lá, além de ser votada na comissão especial, também tem que ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado, ou deixa de ser efetiva, o que geraria um transtorno administrativo na reestruturação formulada pelo presidente Jair Bolsonaro no início da sua gestão.

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