Vereador Ozaniel Mesquita faz Leitura das emendas em plenário, na sessão desta quarta-feira, 22
A Câmara Municipal de Mossoró avançou mais uma etapa na análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Projeto de Lei Executivo n° 1.209/19), ao realizar a leitura em plenário das 243 emendas dos vereadores à proposta, na sessão desta quarta-feira (22).
Emendas são indicações da Câmara de mudanças no projeto para aperfeiçoamento do texto, de autoria da Prefeitura, e foram recebidas até as 11h desta terça-feira (21) na Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade (COFC), que e anunciará sua decisão, dia 11 de junho.
A COFC tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas. No mesmo dia 11, a LDO será votada em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação para ser enviada à sanção do Executivo e se tornar lei municipal, com a devida publicação no Jornal Oficial do Município (JOM).
A LDO baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para 2020, que será aprovado no final do ano. Todas as ações da municipalidade devem constar na LOA. Daí, a relevância da LDO para a sociedade e a gestão pública.
No mesmo dia 11, o projeto da LDO será votado em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação, quando será concluída a apreciação da matéria na Câmara e remetida ao Executivo para sanção e se tornar lei municipal, com a devida publicação no Jornal Oficial do Município.
Fonte: CMM
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