Advogado Eduardo Rocha é candidato ao Quinto Constitucional do TRT-RN
Advogado com 35 anos de atuação no Direito do Trabalho, Eduardo Serrano Rocha colocou seu nome à disposição da classe na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21), aberta após o falecimento, no início deste ano, do desembargador José Rêgo Júnior.
Com quase 4 mil processos na Justiça do Trabalho, Eduardo Rocha já foi presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e ocupou o posto de conselheiro da OAB-RN. É especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN. Também atua no segmento esportivo, como presidente do América Futebol Clube e da Liga do Nordeste.
Dando sequência à série de entrevistas com candidatos ao Quinto Constitucional, o quadro Cafezinho com César Santos desta semana destaca as posições adotadas por Eduardo Rocha em temas como a reforma trabalhista e as prerrogativas dos advogados, entre outros pontos. Acompanhe.
O senhor tem um berço jurídico, com pai desembargador aposentado. Essa referência positiva pode ter um peso na hora de a classe escolher o nome a integrar a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional?
É uma referência, mas não é uma coisa determinante. É preciso falar que já fui presidente da nossa associação de advogados trabalhistas e tive a honra de trazer o primeiro congresso de Direito do Trabalho para o Rio Grande do Norte. É evidente que a gente se orgulha do pai da gente, de ele ter trazido, por exemplo, esse Tribunal para o Rio Grande do Norte, não sozinho, mas com pessoas valorosas, pessoas que conheci de perto e que me inspiraram também. O dr. José Rocha, o primeiro presidente desta Corte, é também o seu instalador, trazendo diversos empregos para o RN. Para mim, ele serve sim como uma referência elogiosa e positiva, mas não vai ser isso que vai dizer que eu venha a ficar entre os seis ou não; o que vai dizer é a minha história de vida, o fato de ser o único, sem menosprezar os outros, que acho que tecnicamente são superbem preparados, sou o único do tempo em que só havia quatro Varas no RN: uma em Mossoró, uma em Macau e duas em Natal.
SÃO 35 anos de atuação, é isso?
VOU fazer 36 anos de formado pela UFRN. Tenho uma especialização em Direito do Trabalho, que fiz no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas. Tenho uma pós no RN, na própria UFRN, fui conselheiro federal da OAB, conselheiro estadual, e estou com o nome à disposição para que os colegas, em me colocando, saibam que vão ter lá no Tribunal uma pessoa que jamais se esquecerá de onde veio, que é da categoria dos advogados e que tem uma responsabilidade muito grande em chegando lá, eu ou quem chegar, de representar bem os advogados trabalhistas, já que é um Tribunal especializado, e substituir o saudoso Júnior Rêgo, de quem fui colega na advocacia.
QUAIS as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos advogados?
OS ADVOGADOS sentem hoje na pele, principalmente os jovens, uma dificuldade de relacionamento. A gente tem recebido algumas queixas por onde passamos - referentes ao tratamento - de jovens juízes e até os servidores, e é bom que a gente tenha essa campanha para sentir as agruras dos advogados e advogadas, principalmente aqueles do interior, que são mais desassistidos. Acho que a Ordem tem uma função vigilante, e tem que ser cada vez mais vigilante, porque está havendo sim, em alguns momentos, desrespeito as nossas prerrogativas.
O PRESIDENTE da OAB, Aldo Medeiros, sempre tem enfatizado a união entre as instituições em defesa da Justiça do Trabalho e contra a hierarquização entre as classes. Essa defesa é pelo fato de a Justiça do Trabalho ser vista ou se sentir discriminada dentro do Poder Judiciário?
EU ACHO que a Justiça do Trabalho está aí para dar lições. Se você verificar, antes da reforma do nosso Código de Processo Civil, a figura da conciliação aparece nos nossos códigos de forma muito tímida no Direito Civil. Não havia uma construção para que as partes chegassem a conciliar. Quando o instituto da conciliação, nas civilizações mais modernas do ponto de vista jurídico, estava no primeiro plano, as partes, ao invés de se digladiar, consensuam, e ao consensuar, elas chegam a um denominador comum de que aquilo foi a melhor coisa para as partes. O bom advogado não é aquele da figuração que nós tínhamos daquele advogado romântico, aquele que mais brigava, que falava mais alto, que mais se empunha; hoje, o bom advogado é aquele que concilia antes de a coisa acontecer, e isso foi bebido na Justiça do Trabalho, às vezes tão criticada. Alguns ramos da própria Justiça, às vezes, discriminam a Justiça do Trabalho, quando eu acho que ela dá lições. Outra grande lição de ordem prática é a celeridade. Os processos da Justiça do Trabalho são muito mais céleres, talvez até pelo princípio da oralidade que rege as audiências, que rege muitas coisas do processo do trabalho. Sou contra a extinção da Justiça do Trabalho, porque ela tem um papel fundamental de ordem social, porque ela serve de freio, contrapeso entre duas forças que são antagônicas, o capital e o trabalho, mas ao mesmo tempo que são antagônicas, essas forças estão no mesmo barco, têm que conviver.
A OAB também alerta que não há boa aplicação da Justiça sem o respeito às prerrogativas legais deferidas aos advogados em favor dos jurisdicionados. Essa bandeira, o senhor levará para a Justiça do Trabalho, caso seja o senhor o escolhido para o TRT?
QUANDO você coloca que as nossas prerrogativas são em favor dos jurisdicionados, é exatamente isso. A prerrogativa não é do advogado; é da parte, na hora em que ela contrata aquele que tem o múnus, dirigido pela Constituição, que é a maior lei do país, para que aquele em defesa do outro possa dizer, dentro da legislação, o que é permitido, e protestar quando for desrespeitada a prerrogativa, que é do jurisdicionado, essa é a beleza da prerrogativa, que por óbvio nós vamos defender.
COMO o senhor analisa a nova relação entre empregados e empregadores estabelecida pela nova legislação trabalhista?
EU DIRIA que essa reforma, como toda lei nova, merece ser analisada e aplicada, agora compete aos operadores do direito o amoldamento dela. Quando se diz que ela só tem defeitos, não é bem assim. A flexibilização veio para facilitar as contratações. Aí se diz: “Mas temos hoje um exército de desempregados e um exército de pessoas na informalidade.” É verdade. Tudo por conta de coisa mágica que se chama economia de mercado. Nós temos uma crise mundial e o Brasil está dentro dessa crise. Nós pegamos, com todo o respeito, governos que, do ponto de vista da economia, foram desastrosos nos últimos anos. Esse governo está aí há cinco meses. É muito cedo para julgamento. Vou dar exemplos simplórios sobre a reforma trabalhista: há empresários que já ouviram seus funcionários dizer que querem fatiar as férias, porque não gostam de ficar em casa 30 dias sem ter o que fazer; prefeririam 10 dias, para aproveitar mais, se higienizar mentalmente. No meu escritório, antes mesmo da nova legislação, sempre se tirou férias de forma dividida. Hoje é permitido. Uma coisa que era ruim e que foi corrigida pelo STF: como é que você coloca uma mulher grávida, com um mero atestado de um médico, que ela possa trabalhar num local insalubre? Pelo amor de Deus! Então, tem coisas na lei que precisam ser retiradas, revisadas. Agora, dizer que ela, de um todo, é ruim, não é verdade.
A REFORMA alterou mais de uma centena de pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Evidentemente, houve críticas e elogios, mais críticas do que elogios, e já estamos há quase dois anos com essa lei em vigor. É possível pontuar mudanças positivas na relação entre empregado e empregador?
ELA tem uma positividade quando ela deixa que os sindicatos e as próprias partes negociem entre si. Aí vão dizer que essa negociação é desequilibrada, porque quem tem o capital, teoricamente, vai negociar em uma base mais fortalecida. Isso é pensar com raciocínio muito antiquado. As relações têm que fluir, evoluir. Os sindicatos têm que se fortalecer nas negociações. Outro exemplo: agora mesmo, nós passamos 40 dias, nos reunimos umas oito vezes, eu sou advogado do Sindicato dos Transportes Urbanos em Natal, e negociamos com uma categoria pesadíssima, que é a do Sindicato dos Motoristas. Por que pesadíssima? Porque, em determinado momento, se fizer greve, paralisa as demais atividades. São sindicatos maduros, que negociam há pelo menos 25 anos, e que, depois de 40 dias, concluíram por fechar uma negociação sem precisar haver a interferência do Poder Judiciário. Então, é essa visão, esse espírito que motivou o legislador. Isso não é ruim; é positivo. Agora, do ponto de vista de ordem prática, o que os colegas reclamam, e com razão, é que houve uma diminuição de 35% a 40% das reclamações trabalhistas em média, em alguns estados mais, em outros, menos. Nos estados mais desaquecidos, como infelizmente estamos nessa linha, foi maior. Limitou-se, talvez, algumas reclamatórias, de cunho exagerado, que existiam. Não que se vá reclamar com a certeza que se vai ganhar tudo, mas hoje se faz uma peneira. Às vezes, advogado é induzido a um equívoco pela própria parte.
PARA encerrar, essa é uma eleição específica do advogado, uma classe que não costuma ir às urnas. Na própria disputa pela OAB, o número de eleitores que vai exercer o voto é pequeno. Como convencer o advogado da importância do Quinto Constitucional e levá-lo às urnas em julho?
A COMISSÃO Eleitoral tem feito um bom trabalho através de seus membros. E a presidência da Ordem, através do dr. Aldo Medeiros e da sua vice, dra. Rossana Daly, tem convocado os advogados. Um drama que a gente enfrenta é que nós temos mais de 17 mil inscritos e nós não temos 6,5 mil pagando a anuidade, e isso é muito ruim para a categoria. Eu faço um apelo para que os advogados coloquem em dia e venham exercer o direito de voto, para que depois não fique sentado na cadeira alguém que não o represente, e ele não tenha do que reclamar, porque foi omisso. Eu particularmente, como candidato, faço uma convocação a todos para que compareçam às urnas e votem naqueles que achem mais preparados, que tenham serviço prestado à Justiça do Trabalho, e eu gostaria de, lá chegando, bem representar os nossos advogados, eu tenho um compromisso com a classe, pela minha experiência e dedicação à Justiça do Trabalho nesses anos todos, de representar bem a advocacia trabalhista junto ao TRT e de ter lá um gabinete de portas abertas.
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