Quinta-Feira, 20 de junho de 2019

Postado às 17h30 | 11 Jun 2019 | Redação Após acordo, Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro. O governo prometeu liberar recursos

Crédito da foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Comissão Mista do Congresso Nacional

Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções.

Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o governo prometeu:

1 - liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;

2 - destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

3 - enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;

4 - liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.

 

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