Mauricio Norambuena, em imagem de 2014, está atualmente preso na Penitenciária Federal de Mossoró
Recolhido na Penitenciária Federal de Mossoró, um chileno acusado de participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto reclamou das condições da prisão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) e pediu transferência da unidade.
Segundo matéria do site Opera Mundi, pubicada no último sábado (26), desde 2002, Maurício Norambuena está em um verdadeiro círculo vicioso jurídico. Condenado à 30 anos de cadeia – pena máxima permitida pelas leis brasileiras -, está, atualmente, no presídio potiguar, depois de ter passado pelas penitenciárias de Porto Velho (RO), Presidente Bernardes (SP) e Catanduvas (PR), sempre em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) ou em situação análoga.
A defesa pede, agora, que a CIDH interfira na situação para que ele seja, ao menos, transferido de presídio. A reportagem traz que já há um pedido de extradição de Norambuena aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, e que em 2007, o Ministério da Justiça decidiu pela expulsão, com base no Estatuto do Estrangeiro vigente à época (a lei foi alterada em 2017).
"No entanto, duas condenações à prisão perpétua, ainda em disputa na Justiça do Chile, impedem que a ida de Norambuena seja cumprida, dado que o Brasil não extradita estrangeiros que estejam condenados à morte ou à prisão perpétua em outros países", pontua a matéria, informando que a defesa do chileno entrou, então, com uma reclamação no STF, dizendo a expulsão determinada pelo Executivo era irregular.
Ainda de acordo com a reportagem, conforme os advogados de Norambuena, já havia um pedido de extradição aprovado pelo próprio Supremo - que só não estava sendo cumprido por causa da pena a que ele havia sido condenado no Chile. O ministério, por sua vez, reconheceu a questão e sugeriu que Norambuena fosse expulso para um dos países do Mercosul – ou seja, uma terceira nação fora do imbróglio entre Brasil e Chile.
A matéria ressalta que Norambuena tem direito, desde janeiro de 2011, a progredir ao regime semiaberto e, desde 2014, ao aberto; e que em 2016, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior não autorizou a mudança na pena, sob a justificativa de que “o preso poderia fugir” para um país sem acordo de extradição com o Brasil, por exemplo. "Em julho de 2017, mais uma decisão do mesmo juiz renovou a prisão de Norambuena em um presídio federal – o próprio magistrado falou em 'excepcionalidade da excepcionalidade' para manter o preso em uma instituição da União", pontuou a reportagem.
A mtéria detalha que em Mossoró, o chileno fica em uma cela de 3 x 2 metros e tem direito a duas horas de banho de sol; que os irmãos podem visitá-lo por um período máximo de 3 horas; que ele não tem acesso a jornais, revistas ou TV, tampouco contato com outros preso; e que o único vínculo que tem com o exterior são os livros (um por semana) que são autorizados a entrar no presídio após o aval da direção do local.
"Dada a situação sem perspectiva, a defesa de Norambuena pediu à CIDH uma medida cautelar para que o preso seja, ao menos, transferido – para a Papuda, em Brasília, ou para uma penitenciária em Itaí (SP) na qual já estão outros estrangeiros presos. Ambos são de administração estadual. Se não for possível, diz o advogado Antonio Fernando Moreira, pede-se que Norambuena seja enviado a um presídio escolhido pela Comissão", informa a reportagem.
Sequestro
Em 2001, Norambuena estava no Brasil e participou do sequestro de Olivetto. Após mantê-lo em cativeiro por 53 dias, a operação foi desbaratada pela polícia e o chileno foi preso em um sítio em Serra Negra (SP). Apesar do componente político da ação, a Justiça brasileira analisou o caso como um sequestro comum. O planejamento do sequestro levou quase um ano e permitiu que os autores conhecessem a rotina de Olivetto. No dia 11 de dezembro de 2001, os sequestradores criaram uma falsa blitz policial na saída da agência do publicitário.
O carro dirigido pelo motorista de Olivetto foi parado. O publicitário foi levado para um cativeiro no bairro do Brooklin, zona sul de São Paulo. O resgate serviria supostamente para financiar as atividades de uma fração do MIR (Movimento Esquerda Revolucionária) chileno. A libertação aconteceu mais de 50 dias depois, sem que se conseguisse o dinheiro.
Contato com a irmã
“No Brasil, as condições não melhoram. Os juízes argumentam que existe uma extradição aprovada e que, por isso, ele deve seguir em regime fechado.” As palavras de Laura Norambuena dão um bom resumo da situação do irmão dela. Laura o visitou em Mossoró no último dia 10. “Ele ficou muito chateado pelas notícias do Chile, de que seu caso não avança definitivamente. Tem como esperança os amigos que podem ajuda-lo no Brasil”, disse.
Revolucionário
Maurício Norambuena é um líder histórico da esquerda chilena e fez parte de um dos grupos que pegou em armas para lutar contra a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Membro da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), o 'comandante Ramiro', como é conhecido, já foi preso pela acusação de matar um aliado do ex-ditador - para depois fugir da cadeia de maneira espetacular. Em 1986, participou do atentado fracassado contra Pinochet.
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