Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram retomar as atividades após o Governo do Estado ter enviado a mensagem dos níveis da categoria para a Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quinta-feira (14). No entanto, a categoria continua em estado de greve, movimento iniciado na quarta-feira (13) para cobrar o envio da minuta do projeto, conforme acordo feito entre o Sindasp-RN e o Governo ainda no início do ano, bem como o pagamento dos salários.
O Projeto de Lei dos níveis, que tem previsão legal na Lei Complementar 566/2017, estabelece a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário e capacitação do agente através de cursos.
Contudo, o Governo do Estado vinha protelando o envio da mensagem que efetiva a implantação dos níveis. Como o envio foi feito, a categoria decidiu retomar as atividades que tinham sido suspensas nas unidades prisionais e vai aguardar até a próxima terça-feira (19), quando a Assembleia Legislativa deverá colocar a matéria em votação.
"Foi uma grande vitória nosso movimento realizado nos últimos dias e, finalmente, a mensagem foi enviada. Parabenizamos e agradecemos a cada um dos agentes penitenciários que participaram da luta, bem como aos deputados que fizeram gestão junto ao Governo e também ao empenho do secretário de Justiça, Luiz Mauro", declara Vilma Batista.
A presidente do Sindasp-RN, porém, ressalta que a categoria precisa continuar mobilizada. "O envio da mensagem representa uma vitória e era um dos objetivos da nossa greve. No entanto, não podemos admitir nenhum tipo de manobra e vamos cobrar que os deputados a coloquem em votação e que aprovem nosso projeto na próxima semana".
Ainda de acordo com Vilma Batista, a categoria também precisa estar mobilizada para cobrar o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. "Estamos dando esse crédito ao Governo, retomando as atividades nesta sexta-feira, mas o estado de greve deliberado pelos agentes continua. A luta é constante e ainda temos uma grande batalha também contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Por isso, convocamos todos para irem à Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 19, às 10h. Juntos somos mais fortes", finaliza.
Fonte: Sindasp RN
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