Sexta-Feira, 29 de março de 2024

Postado às 21h30 | 31 Dez 2017 | Redação Desembargador autoriza governo remanejar R$ 225 milhões para pagar salários das polícias

Crédito da foto: Arquivo Desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou remanejamento

O Tribunal de Justiça do Estado, por decisão do desembargador Cornélio Alves, autorizou o Governo do Estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30).

O desembargador a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

"Pelo exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade coautora adote as medidas administrativas necessárias ao pagamento da folha de pessoal, utilizando os recursos indicados nos autos, para quitação dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2017 dos servidores representados pelos Sindicatos, bem assim o décimo terceiro salário do ano, devendo, contudo o impetrato, após utilização de tal verba, promover, nos próximos 10 meses, a contar do início do exercício financeiro de 2018, a reposição de tal quantia", determinou o desembargador.

Na decisão, Cornélio Alves ainda pontuou que o Estado não discordou da medida nos autos, nem rebateu as argumentações dos sindicatos. Além disso, considerou que a possibilidade d uma intervenção federal diante dos contantes atrasos de salários autoriza a Justiça a tomar medidas "não tão drásticas" como esta.

Policiais Militares e bombeiros estão aquartelados no estado desde o dia 19 de dezembro, em protesto contra atraso de salários. Eles afirmam que só deixarão os batalhões com viaturas e equipamentos em condições de uso. A partir do dia 20, policiais civis também passaram a trabalhar apenas em escala de plantão.

A paralisação das forças de segurança pública causou aumento da violência no estado, que recebeu reforço de tropas da Força Nacional e neste final de semana passou a receber militares das Forças Armadas. O Governo Federal mandou 2.800 homens e mulheres ao estado.

* Com as informações do G1-RN

Confira abaixo a cbertura completa desde o início da operação Segurança com Segurança:

Em Natal de Exército nas ruas, Natal registra tiroteio, assaltos e roubos a carro de carros

Acusado de atirar em agente é morto dentro do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró

Enfermeira é morta com cinco tiros em Mossoró

Polícia registra homicídios nas zonas rurais de Governador e Mossoró

Supermercados em Natal e Parnamirim são alvos de criminosos

Bandidos arrombam secretaria e levam camisas e pequena quantia em dinheiro

Prefeita Rosalba pede ao Ministério da Justiça envio de tropas federais para Mossoró

Em nove dias sem PM nas ruas, foram registrados mais de 450 roubos no Rio Grande do Norte

Bandidos invadem delegacia em Natal depenam motos e roubam bicicletas

Operação nas Malvinas termina com PC ferido, 3 detidos e droga apreendida

Comerciante e ajudante são baleados durante tentativa de assalto no Santo Antônio

Lojas são arrombadas na madrugada desta quinta em Mossoró, veja vídeo

Policiais militares e bombeiros decidem continuar com paralisação no RN

Estado do RN registra 56 assassinatos em uma semana de 'paralisação' de policiais

Ex-candidato a vereador Tarcisinho Rosado é agredido por assaltantes em Mossoró

Lojas de shoppings no Centro de Mossoró são arrombadas na madrugada desta 4ª

Entre a tarde e noite desta 3ª, quatro pessoas são assassinadas em Mossoró

Policiais civis continuam mobilização enquanto avaliam decisão judicial

Adolescente é assassinado com disparos de arma de fogo na cabeça e costas

Feriado de Natal registrou 34 homicídios no RN; sete deles em Mossoró

Mulher é encontrada morta em matagal e Mossoró chega a 240 homicídios em 2017

Desembargadora determina retorno imediato de policiais militares ao serviço

Sem policiais nas ruas, Natal registra mais de 250 furtos, roubos e arrombamentos

Mais dois homicídios são registrados em Mossoró; em 36 horas, 6 pessoas foram assassinadas

Policiais civis voltarão a se reunir em assembleia na terça-feira, dia 26

Em 6 horas, Mossoró registra 4 homicídios entre a noite de sexta e madrugada de sábado

Peritos criminais do RN avisam que poderão limitar atuação funcional

Tribunal de Justiça nega pedido do Governo para obrigar volta dos policiais às ruas

Lojas são arrombadas pela segunda madrugada seguida em Natal

Governo do RN entra com ação no Tribunal de Justiça e pede fim da paralisação dos policiais

Bandidos explodem agência bancária em Santa Maria na madrugada desta sexta

Calendário anunciado pelo governador não convence os policiais militares e civis do RN

Agentes penitenciários do RN retomam atividades após aprovação de projeto dos níveis

Justiça do RN não reconhece movimento de policiais como "greve disfarçada"

MJ envia mais 70 integrantes da Força Nacional para ajudar na segurança potiguar

Pedido de Robinson é atendido e Força Nacional será reforçada no Rio Grande do Norte

Madrugada em Natal teve lojas arrombadas e cerca de 40 carros roubados

Com paralisação das polícias e Natal em pânico, governo pede ajuda da Força Nacional

Apenas duas viaturas estão circulando em Mossoró nesta quarta-feira, diz associação

Polícia Civil do RN reduz atendimento em delegacias contra atraso de salários

Cerca de 60% das viaturas da Polícia Militar em Mossoró estão recolhidas nos quarteis

Tags:

Desembargador Cornélio Alves
remanejamento
salários
polícias
paralisação
violência

voltar