A secretaria publicou uma portaria no DOE trazendo o teor da decisão do do desembargador do TJRN, Cláudio Santos de prender em flagrante policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros que incentivem a continuidade da paralisação
Policiais militares estão aquartelados desde o último dia 19 de dezembro
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) que traz o teor da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do estado (TJRN), Cláudio Santos de prender em flagrante policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado.
A edição extraordinária do DOE foi publicada nesta segunda-feira, 1º. Nela, a Sesed pede o imediato e integral cumprimento a decisão do desembargador Cláudio Santos. A decisão do desembargador Cláudio Santos foi tomada durante o Plantão Judicial no último dia 31 de dezembro.
“que efetuem a prisão em flagrante delito de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, dentro das suas atribuições específicas, que, a partir da publicação desta decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência, formalizando-se o auto respectivo, assegurando aos eventuais recalcitrantes todos os direitos constitucionais e legais", diz trecho da portaria.
Com isso, todos os agentes de segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de desobediência, podendo ser presos.
Os policiais militares do Estado estão aquartelados há 15 dias. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e pagamento de salários atrasados.
Confira abaixo a cobertura completa desde o início da operação Segurança com Segurança:
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