Policiais militares entregam documento com 18 reivindicações ao governo do RN

Postado às 11h00 | 04 Jan 2018 | Redação Policiais militares entregam documento com 18 reivindicações ao governo do RN

Crédito da foto: Reprodução

Os policiais militares estão aquartelados desde o último dia 19 de dezembro

Associações que representam os policiais militares e bombeiros no Rio Grande do Norte protocolaram e entregaram na manhã desta quinta-feira, 4, um documento com 18 reivindicações no Comando da Polícia Militar e na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed).

Nele, os militares pedem o pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º salário de 2017, definição do calendário de pagamento de 2018, o não reconhecimento do movimento como greve, estabelecer um plano de curto e médio prazo para a manutenção das viaturas e equipamentos, fornecimento de fardamento, Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais, entre outros.

Está marcada para a tarde desta quinta uma reunião entre o Governo do Estado e as associações que representam os militares. O encontro deve começar por volta das 18 horas, na Governadoria.

Existe a possibilidade do Executivo apresentar. uma proposta para os policiais militares que estão aquartelados há 16 dias. A presença do governador Robinson Faria ainda não está confirmada.

Desde o último dia 19 de dezembro, os PM’s estão aquartelados nos quarteis e deflagram a operação ‘Segurança com Segurança’. Eles pedem protestam contra os atrasos salariais e a falta de condições de trabalho.

Confira as reivindicações:

Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;

Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;

Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;

Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;

Fornecimento de fardamento;

Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;

Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;

Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações decorrentes das últimas promoções;

Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;

Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;

Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.

Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;

Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.

Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.

Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.

Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;

Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;

Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

Confira abaixo a cobertura completa desde o início da paralisação dos servidores da segurança pública, em 19 de dezembro:

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