O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Saraiva Sobrinho, decidiu pela extinção do processo que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública do estado
Os policiais militares ficaram aquartelados mais de 20 dias
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Saraiva Sobrinho, decidiu pela extinção do processo que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública do estado.
A decisão levou em consideração a composição feita entre o Governo do Estado e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, anota a decisão.
O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
O integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.
Os policiais civis e militares do Rio Grande do Norte retomaram as atividades que estavam reduzidas desde o último dia 19. No entanto, as categorias alertam que o movimento pode ser retomado caso os compromissos assumidos pelo Governo do Estado não sejam cumpridos.
(Processo nº 0800017-44.2018.8.20.0000 - PJe)
Confira abaixo a cobertura completa desde o início da paralisação dos servidores da segurança pública, em 19 de dezembro:
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