Sob decreto de calamidade, o sistema penitenciário potiguar conta hoje mais de 8.600 presos. Desse total, pouco mais de 500 são de mulheres. Números da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que administra a estrutura prisional
Atualmente, mais de 500 mulheres estão atrás das grades em unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Dados obtidos pela reportagem neste mês do Dia Internacional da Mulher dão conta de um cenário preocupante para a parcela feminina da população carcerária no estado.
Sob decreto de calamidade, o sistema penitenciário potiguar conta hoje mais de 8.600 presos. Desse total, pouco mais de 500 são de mulheres. Números da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que administra a estrutura prisional, dão conta de 521 detentas.
Para a Sejuc, é uma parcela considerada pequena em relação à quantidade total de 8.622 presos, segundo estatísticas registradas pela pasta até o mês passado. Ainda de acordo com a secretaria, a parcela feminina da população carcerária potiguar está distribuída em quatro unidades prisionais.
Os estabelecimentos que abrigam detentas no estado são o Complexo Penal João Chaves, em Natal; o Centro de Detenção Provisória Feminino, em Parnamirim; a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
A Sejuc informou ainda que a grande maioria das mulheres está presa por crimes relacionados a tráfico de drogas (transporte, venda e armazenamento), e que o perfil das presas é de mulheres solteiras, entre 18 e 26 anos de idade, de classe média/baixa e com ensino fundamental incompleto.
Números repassados recentemente pela assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) divergem um pouco dos da Sejuc quanto à quantidade de mulheres presas no estado. O TJRN informou, com base em dados repassados pela Corregedoria Geral de Justiça RN referentes ao mês passado, que a parcela feminina da população carcerária potiguar é de 516 mulheres.
Ainda segundo o TJRN, esse total está distribuído no Complexo Penal João Chaves, com 239 presas, sendo duas estrangeiras; no CDP Parnamirim (Feminino), com 85 mulheres; na Penitenciária Estadual do Seridó, com 60; 65 no MEI; 63 na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró; mais duas em Pau dos Ferros; e uma na PEP.
O TJRN também informou que o principal crime praticado pelas mulheres presas é o de tráfico. Estimativas dão conta de cerca de 40 mil mulheres presas em todo o país.
REINCIDÊNCIA
Questionado sobre que medidas são adotadas para evitar ou reduzir a taxa de reincidência ou retorno dessas mulheres presas ao mundo do crime, a assessoria de Comunicação do TJRN destacou iniciativas do órgão. “A Corregedoria Geral de Justiça, junto a varas da infância, e o programa Novos Rumos do TJRN possuem projetos para reinserção de apenados à sociedade, um dos quais trata do acompanhamento de filhos de presas.”
Prisões potiguares têm seis mulheres grávidas, diz Sejuc
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que administra o sistema penitenciário potiguar, detalhou que atualmente seis mulheres grávidas estão atrás das grades em prisões estaduais, mas nenhuma com crianças.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pontuou que quatro mulheres gestantes estão detidas no CDP Parnamirim. Já dados repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão conta de sete presas grávidas no estado potiguar.
“Não há registro de lactantes ou crianças nas unidades”, informou o CNJ, acrescentando que visitas realizadas pelo órgão ao sistema prisional potiguar aconteceram no início deste ano e que na época foram encontradas três gestantes no Centro de Detenção Provisória da Parnamirim.
O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do CNJ apontou a existência, no final do mês passado, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o país. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes.
Nas visitas, o órgão informou que o que se constatou foi uma realidade contrastante. Há presídios com boa estrutura física e bons equipamentos de saúde para as presas gestantes e lactantes, mas que não oferecem atendimento adequado às mulheres.
As informações começaram a ser divulgadas pelo órgão em janeiro deste ano, e serão monitoradas de forma permanente, a fim de que o Poder Judiciário possa identificar cada uma dessas mulheres e verificar o tratamento que recebem nos presídios.
A ideia do CNJ é fazer um panorama da situação, para que sejam adotadas as providências necessárias às detentas, dentro da política judiciária nacional de enfrentamento da violência contra a mulher.
RN realiza ações em prol de mulheres presas
Mulheres recolhidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte também são alvos de atividades realizadas pelo Poder Judiciário Estadual. Nesta semana, 120 apenas do presídio feminino da zona norte de Natal participaram de atividades sociais.
Uma equipe da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou na última terça-feira (13) uma ação de caráter humanitário e social na ala feminina do Complexo Penitenciário Dr. João Chaves. A iniciativa aconteceu em meio às comemorações do mês dedicado à mulher e contou com atividades de lazer, como aula de dança e lanche para as detentas.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, explicou que essa ação se soma a uma porção de outras, tanto do projeto Novos Rumos na Execução Penal como a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que visam fornecer um tratamento mais humano no ambiente carcerário. “É preciso conscientizar as mulheres na cadeia sobre os prejuízos causados por essas divisões criminosas à vida das próprias apenadas”, frisou ele.
Para as presas, iniciativas como essa são importantes. “Acho positivas ações desse tipo, sobretudo a experiência da dança, porque “vivemos com a mente poluída e o coração amargurado, é uma oportunidade para extravasar”, contou uma mulher presa por porte de arma, mãe de filhos de 1 e 10 anos.
No último dia 8, Dia Internacional da Mulher, foi editado pela Corregedoria Geral de Justiça um provimento dispondo sobre diretrizes de garantir os direitos da mulher no sistema judiciário penal, prevendo, por exemplo, a proibição da contenção com algemas no momento do parto e a garantia de comunicação aos órgãos de infância e juventude sobre a existência de presidiárias com filhos crianças.
Estão previstas entre os projetos para melhorar o ambiente prisional iniciativas como a criação de uma rádio comunitária para funcionar dentro do presídio e a viabilização de casamentos coletivos para serem realizados dentro das penitenciárias.
ENVOLVIMENTO
“A gente começa se envolvendo aos poucos com os homens e com o crime e, quando vê, está atrás das grades”, revelou uma presa de 28 anos de idade, mãe de dois filhos: um de 7 e outro de 8 anos. Ela morava no Vale Dourado, zona norte de Natal. O companheiro também cumpre pena. Ambos estão presos por tráfico de drogas.
‘Boa parte delas são presas devido a seus maridos, namorados e companheiros’, diz sociólogo
“Boa parte delas são presas devido a seus maridos, namorados e companheiros.” A afirmação é do sociólogo Thadeu Brandão. A pedido da reportagem, o mestre e doutor em Ciências Sociais analisou a situação das mulheres que se encontram atrás das grades.
Para Brandão, que também é professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e coordenador do Observatório da Violência (OBVIO), aparentemente a situação das detentas e apenadas brasileiras é um pouco melhor que a situação dos homens. “Mas, só na aparência. Elas também são submetidas aos mesmos problemas que há nas unidades prisionais masculinas: superlotação, insalubridade e violência.”
O sociólogo avalia que, além do fato de as mulheres serem vítimas expostas e ocultas de uma gama infinda de agressões e violências, na prisão isso se agudiza em relação ao fato de, praticamente, serem abandonadas pelas famílias. “Se boa parte delas são presas devido a seus maridos, namorados e companheiros, estes mesmos não as visitam depois: os laços familiares com os pais e demais membros também são perdidos.”
Na visão de Thadeu Brandão, o abandono é quase a regra no caso feminino. “Basta comparar a fila enorme de visitas em presídios masculinos e a quase inexistente fila nos femininos. A violência prisional no caso delas também persiste, embora, também aparentemente, mude de intensidade. Essas violências vão do estupro à coerção moral, passando pelo espancamento físico e chantagem econômica.”
O sociólogo frisa, também, que a questão mais sensível e apenas agora tocada pelo Poder Judiciário é a situação das gestantes e mães detentas. “Além de terem de passar o período de pré-natal presas (a maioria por crimes sem violência – tráfico varejista de drogas ou pequenos furtos), passam os primeiros meses da vida dos bebês nessa situação, até que são obrigadas a se separar deles, drama indelével e que apenas as mulheres pobres, pardas e negras (na absoluta maioria) são submetidas.”
Thadeu Brandão acrescentou ainda que “no caso das mulheres presas, o drama maior, como coloquei, é o absoluto abandono social e afetivo, drama simbólico do tamanho do desprezo social imposto a elas: por serem mulheres e infratoras ao mesmo tempo”.
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