Nomes de militares estaduais como capitão Gondin, sargento Antônio Henrique, general Girão, coronéis Alvibá e Fernandes, sargento Regina e capitão Styvenson estão ligados ao pleito deste ano
Agentes buscam centrar discursos e propostas no campo da segurança
Fábio Vale/Da Redação
Ao lado da educação e da saúde, a segurança pública é considerada um dos principais desafios de uma gestão pública estadual e/ou municipal. E neste ano eleitoral, é de olho no anseio e apelo popular que permeia esse referido problema social, que muitos candidatos concentram seus discursos e propostas de campanha. Dentro desse contexto, se enquadram, particularmente, os agentes de segurança pública que se candidatam à cargos políticos.
Em todo o país a lista de militares pré-candidatos já soma 117 nomes, segundo levantamento divulgado no último dia 14 pelo site Poder 360. O portal informou na época que o grupo estava distribuído em 25 estados brasileiros e incluía nomes como o presidenciável Jair Bolsonaro, além de, até então, quatro candidatos ao Governo estadual, cinco ao Senado, 54 à Câmara dos Deputados e 52 às Assembleias Legislativas e à Câmara Distrital.
Ainda segundo esse levantamento, desse total, 29 militares ainda seriam da ativa, ou seja, ainda pertenciam à alguma força armada e poderiam voltar à seus cargos se não forem eleitos. No entanto, o número final de candidatos só deve ser oficializado ao fim das convenções partidárias, tendo em vista que as legendas têm até o próximo dia 05 para definir quem irão lançar.
O levantamento listava apenas três nomes desse grupo representando o Rio Grande do Norte: o capitão Gondin e o sargento Antônio Henrique, como candidatos à deputado estadual; e o general Girão, deputado federal; todos pelo Partido Social Liberal (PSL). Outros nomes como o tenente-coronel Alvibá Gomes, o capitão Styvenson Valentim, o coronel Fernandes – para deputado estadual -, e a sargento Regina não foram citados na ocasião, mas, também figuram como militares do estado potiguar ligados às eleições deste ano.
No começo deste mês, Alvibá até se descompatibilizou do cargo militar para poder concorrer no pleito de outubro, como deputado estadual. Como é militar, a filiação a um partido pode ser assinada no dia da convenção partidária. Já o capitão PM Styvenson sempre evitou confirmar uma possível candidatura. Em vídeo divulgado por ele em uma rede social em 11 de junho deste ano, ele disse que disponibilizava e permitia a inserção do nome dele em pesquisa eleitoral, para depois ele avaliar o resultado e tomar uma decisão.
A reportagem tentou manter contato desde o início desta semana com Alvibá e Styvenson por meio de uma rede social, mas, até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
“Não investimos na segurança pública e brincamos de ‘polícia ladrão’ todos os dias”, critica Sargento Regina
Para a sargento Regina, pré-candidata à deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a principal motivação para concorrer ao cargo foi “o cenário político atual”. Em contato com a reportagem nesta semana, por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular, entre outros pontos, ela chamou a atenção para a questão da violência, principalmente contra a mulher.
“Hoje amargamos um dos mais altos índices de Feminicídio. As políticas existem, mas, são mal empregadas. Não funcionam como deveriam. Por exemplo, a Delegacia da Mulher que existe, mas, não funciona a noite, nem feriados e nem final de semana. Isso precisa ser resolvido com urgência”, defende.
“Existem dados que comprovam que nos horários em que esta fechada a DEAM é onde acontecem os maiores problemas. Isso é um problema. Somos um estado que mata seus cidadãos homossexuais. Agride e violenta as lésbicas ‘pra mostrar o que é um homem’. Não tem uma política correta penitenciária com resultados positivos de reintegração e humanização com as famílias dos detentos/as. Não investimos na segurança pública e brincamos de ‘polícia ladrão’ todos os dias”, afirma ela.
A sargento Regina diz que a segurança pública sempre foi prioridade dela desde 1990 quando ingressou e fez juramento na Polícia Militar. “Porque não se faz segurança pública sem um profissional motivado, com qualidade de vida no trabalho”, assevera. “Em todos os espaços sempre me identifico logo. Pra todos e todas entenderem que ali não está uma leiga no assunto da segurança pública. Mas, penso segurança pública de modo muito diferente do padrão habitual”, frisa ela.
“A segurança pública do nosso estado, na minha opinião, ainda está na UTI. Não morreu porque existem em todas as suas áreas profissionais que efetivamente amam o que fazem. E fazem as coisas acontecerem, mesmo não sendo reconhecidos. Mas, não existe nesse momento agora nenhum milagre que ocorra para tirar ela (a segurança pública) desse estado crítico. É preciso que seja oportunizado um modelo progressista, menos reacionário (ela usa o termo militarizado entre parênteses)”, pontua a sargento, chamando a atenção para a necessidade da aplicação dos direitos humanos e de investimentos na polícia, como melhores condições de trabalho, salários dignos e boa formação profissional.
“É uma eterna bandeira de luta. Jamais eleita votaria contra qualquer trabalhador e, em especial à PM, onde é minha segunda casa. Sou defensora da desmilitarização, luto por um mundo igual pra todos e todas, com Direitos fundamentais garantidos. Pois, para as leis serem respeitadas depende da fiscalização de um parlamentar. E como muitas leis têm sido descumpridas, vamos ter uma visão fiscalizadora. O militarismo não pode destruir um roseiral”, finaliza ela.
“Nosso RN está na pior situação”, pontua general Girão sobre a segurança no estado
Em contato por e-mail nesta semana, questionado sobre o que motivou a candidatura dele, que espaço teria a segurança pública na campanha, como avaliava o atual quadro da segurança no estado e propostas para a área, o general do Exército Brasileiro Eliéser Girão, de 63 anos de idade, disse que ‘as propostas ainda estavam em construção, na medida em que visitava e conversa com os cidadãos’.
Militar da ativa entre fevereiro de 1973 e março de 2009, ele encaminhou à reportagem um documento de duas páginas denominado de “Meu Perfil de Campanha”, onde inicialmente fala da importância da política e uma análise geral sobre a atual situação do país e do estado potiguar. Girão elenca principais problemas sociais e lista entre eles o “Quadro desolador na segurança pública em quase todos os Estados do Brasil, demonstrando ser este um dos principais anseios da sociedade, junto ao combate à corrupção. Nosso RN está na pior situação”.
O documento encaminhado traz ainda uma relação das principais propostas legislativas do general que ainda estão em elaboração. Entre elas está a revogação do estatuto do desarmamento; a diminuição da maioridade penal, enquadrando as penas de acordo com a gravidade do crime; revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); maior autonomia para as polícias; manter a não liberação das drogas; e investir em presídios do tipo do sistema penitenciário federal
“A sociedade precisa de respostas a curto, médio e longo prazo. A sociedade precisa se organizar e ter lideranças como referência, com pré-requisitos suficientes para levar o país de volta a ordem e ao progresso. Se desejarmos mudanças, temos que alterar o comportamento atual, caso contrário tudo continuará como antes. O país precisa ser reinventado, antes que apareçam outros que queiram redesenhar nosso território. Para que as mudanças aconteçam, novos líderes, isto é, líderes verdadeiros, devem ascender ao comando. E que os malfeitores do Estado paguem por todo o mal que fizeram”, conclui o documento.
Sociólogo avalia que presença de militares na política passa por esquecimento histórico
Para o sociólogo Thadeu Brandão a presença de militares na política passa por um considerável esquecimento histórico. O doutor em Ciências Sociais analisa que o fim do Regime Militar (1964-1985) trouxe um processo de redemocratização ainda incompleto.
“Primeiro porque os crimes cometidos pelo Estado no período não foram passados à limpo, como ocorreram com outras Ditaduras na América Latina. Segundo, por deixar latente o mito da ‘competência administrativa de militares’ no Brasil”, afirma o estudioso com atuação na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e na Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.
Ele lembra que o período, marcado por esforços de desenvolvimento, com viés autoritário, foi marcado por erros crassos e grandes escândalos de corrupção, como o caso da Ponte Rio-Niteroi, o da Transamazônica, Angra I e II, que, segundo Brandão, não vieram à tona devido à censura prévia e a própria capacidade do Regime de reprimir qualquer crítica ao mesmo.
“Há, sine qua non, um vácuo de memória acerca do papel de militares na política. No Brasil, estes sempre estiveram presentes, seja nos golpes militares de 1831, 1889, 1930, 1937, 1945 e 1964, seja nas tentativas de golpe em 1922, 1924, 1951, 1954 e 1968 (dentro do próprio Regime). O Brasil tende a esquecer que, historicamente, os mitos se mantêm a despeito da farta documentação histórica. E a história, neste sentido, mostra que o Brasil passou de uma quartelada a outra, mantendo seus problemas e os velhos problemas incólumes”, avalia o sociólogo.
“Hoje, a presença de militares na política passa por esse esquecimento histórico. Não que eles não tenham direito de participar, ao contrário! Mas pelo discurso de alguns (se não da maioria) a advogarem barbaridades inconstitucionais e bobagens que não só desrespeitam o Estado de Direito, mas, clamam pela volta da indisciplina nos quartéis”, assevera.
Brandão pontua ainda sobre a atuação ideal de militares na política. “Aos sérios ex militares que adentram na política, sua presença é fundamental. Que contribuam para o debate sério e para soluções, dentro do Estado de Direito, para os profundos dilemas brasileiros”, finaliza ele.
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