Antiga BIC da Estrada da Raiz é alvo de reclamação de moradores que denunciam abandono do local
Fábio Vale/JORNAL DE FATO
Em todo o país, a existência de imóveis fechados ou em situação de abandono contribui para aumentar a sensação de insegurança ao se tornarem locais para uso de drogas e potencializadores de outros delitos. No interior do Rio Grande do Norte, o quadro não é diferente. Na segunda maior cidade do estado, esse cenário também é comum.
Assim como em outros municípios brasileiros de maior porte, em Mossoró também não é difícil encontrar até equipamentos públicos envoltos por matagal e má iluminação que potencializam a prática de ações criminosas, como assaltos. São praças e prédios que passam a ser invadidos para comércio e uso de entorpecentes e até utilizados como espécie de esconderijos.
A situação é denunciada por moradores que residem próximos desses locais. É o caso do prédio que abriga a antiga Base Integrada Cidadão (BIC) na área da Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio. Atualmente, o local se encontra fechado e envolto por matagal. Moradores que residem na região reclamam da situação. “Não sabemos mais o que fazer. Toda hora aí tem movimento de pessoas usando droga e até fazendo sexo”, relata uma dona de casa que é moradora da área e pediu para ter a identidade preservada.
Um aposentado que também reside nas proximidades do prédio também denuncia o problema. “À noite é que a situação fica mais complicada com a escuridão. Acho até que tem gente errada que se esconde aí depois que rouba alguém”, conta ele, demonstrando preocupação com a ocorrência de assaltos na área. “O bom era que fizessem uma limpeza aí e fechassem tudo e a polícia passasse por aqui”, sugere.
Outros bairros da cidade também enfrentam situações parecidas. Em diferentes localidades do município, não é difícil encontrar também imóveis particulares fechados ou em situação de abandono, que contribuem para aumentar a sensação de insegurança. “Eu temo pela segurança da vizinhança. Mesmo com a barreira que construíram na porta da frente dessa casa abandonada, a porta dos fundos está aberta, e eu já vi gente desconhecida entrando. Eu fico assustado porque a violência está grande na nossa região”, relatou um universitário que mora na Rua General Péricles, no bairro Alto de São Manoel (zona leste).
Segurança de Mossoró diz que prioridade da Guarda Civil são equipamentos públicos municipais em funcionamento
A reportagem do DE FATO manteve contato com a Secretaria de Segurança Pública de Mossoró para obter um posicionamento do Município sobre o fato de imóveis fechados ou em situação de abandono contribuírem para aumentar a sensação de insegurança, ao se tornarem locais para uso de drogas e outros delitos.
Para o coronel Sócrates Vieira, titular da pasta, não só a cidade, mas todo o país vive uma situação delicada quando o assunto é criminalidade. “Temos problemas, mas o grave momento de violência não é só municipal; é em todo o país”, avalia ele, lembrando que a competência na área da segurança pública envolve Estado, União e Município.
Sócrates Vieira diz que uma das formas de a Prefeitura fazer sua parte é no que envolve o emprego da Guarda Civil. Questionado sobre o direcionamento desse efetivo para prédios públicos fechados ou em situação de abandono, ele chama a atenção para alegadas limitações do poder público municipal.
“Não temos condições de manter vigilância permanente nesses locais. O efetivo da Guarda Civil é de 310 integrantes. Mas, dispomos de 50 por dia no serviço ordinário”, diz o secretário, explicando que lei que rege a categoria estabelece um dia de trabalho e cinco de folga.
“O efetivo é direcionado para equipamentos públicos municiais em funcionamento. A demanda é grande. São mais de 100 escolas, mais de 50 unidades de saúde, praças e outros espaços”, detalha, destacando que o Município buscará outras alternativas para cuidar da questão de prédios públicos fechados ou em situação de abandono. “Podemos fechar a área, isolar de alguma forma”, cita, frisando que o Município tem investido na Guarda Civil com ações como a compra de fardamento, equipamentos de trabalho e investimentos em tecnologia.
Questionado sobre a adoção de arma de fogo para a categoria, Sócrates Vieira disse que está trabalhando para viabilizar, o que, segundo ele, não deve acontecer tão rápido como o próximo mês.
Município diz que prédios das BICs eram de responsabilidade do Estado
Sobre a situação de abandono de imóveis que antes abrigavam as Bases Integradas Cidadãs (BICs), como a da Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio (zona norte), que atualmente se encontra tomada por mato, a Secretaria de Segurança Pública de Mossoró disse que os prédios estavam sob a responsabilidade do Governo do Estado.
Em contato com a reportagem por telefone nesta semana, o coronel Sócrates Vieira, titular da Segurança Municipal, disse que, até então, não tinha conhecimento da situação de abandono das BICs. Ele lembrou que o projeto foi implantado na gestão municipal anterior.
Segundo ele, a atual gestão descontinuou a iniciativa por motivos de dispêndio de recursos. Sócrates Vieira afirmou ainda que os prédios para abrigar as BICs foram cedidos ao Estado, que, segundo o secretário, abandonou os imóveis sem comunicar nada.
A reportagem entrou em contato por e-mail com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED), que informou apenas que as “BICs são de responsabilidade da Prefeitura”. Ainda segundo o Município, o projeto foi interrompido por recomendação do Ministério Público Estadual “por falta de amparo legal”.
Especialista em segurança critica fechamento das BICs
Para o especialista em segurança pública Ivênio Hermes (Foto acima), com atuação no estado, o sistema de unidades de segurança pública não é uma ideia inovadora e se mostra muito eficaz ainda nos dias de hoje. Contudo, para ele, a implantação, implementação e manutenção esbarram em dois problemas.
Ivênio Hermes cita que, para que o trabalho seja bem desenvolvido, é necessário o emprego de um efetivo da Polícia Militar do qual a maioria dos Estados brasileiros não dispõem.
O estudioso, que integra o Observatório da Violência (OBVIO), destaca que o Rio Grande do Norte, com um déficit de efetivo estimado em 40%, não dispõe de material humano suficiente para empregar nessa modalidade de policiamento.
"Infelizmente, essa modalidade, que seria uma das mais eficazes, pois põe em prática a modalidade de policiamento de proximidade ou polícia cidadã, padece e mitiga diante do pequeno efetivo para a realização do trabalho”, avalia ele, acrescentando que, em segundo lugar, justamente pela necessidade de emprego em horas e atividades especiais, esse policiamento demanda recursos financeiros que somente são possíveis se houver uma integração entre Estado e Município, "pois juntos, os entes podem reunir o investimento devido à implantação desse serviço".
Para o pesquisador, a desativação dessas unidades é um desserviço à população e ainda facilita o retorno de práticas criminosas que são naturalmente inibidas com a presença da polícia. "As bases integradas de segurança são exemplos de boas práticas de policiamento e que, mais uma vez, se perdem pela falta de estratégia de ação do Governo do Rio Grande do Norte", conclui Ivênio Hermes.
Reportagem publicada na edição deste domingo (05) do jornal DE FATO.
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