Quarta-Feira, 19 de setembro de 2018

Postado às 13h15 | 28 Ago 2018 | Da Redação RN registra quase 460 rompimentos de tornozeleiras desde 2016 e atualmente tem 1.163 monitorados

Crédito da foto: Ilustração 2.938 apenados no estado já foram beneficiados com o monitoramento eletrônico desde fevereiro de 201

Fábio Vale/Jornal De Fato

O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma realidade no sistema penitenciário brasileiro. A medida foi implantada em todo o país como uma maneira de diminuir a superlotação carcerária. No Rio Grande do Norte, essa medida vem sendo colocada em prática há cerca de dois anos e seis meses.

No entanto, nos últimos dias, a adoção do sistema tem tido a eficiência questionada após constantes rompimentos do equipamento, fugas e reincidências criminosas. Entre ocorrências desse tipo, na última quarta-feira (22) um homem que responde por assaltos foi detido em Mossoró depois de violar a tornozeleira eletrônica presa à canela dele.

O equipamento foi encontrado em uma via pública da cidade e, após buscas, o apenado foi localizado tentando fugir do município e levado de volta para uma unidade do sistema prisional. Já no início desta semana, também em Mossoró, um detento usando tornozeleira foi preso após roubar um celular. Ele foi detido e recambiado para a cadeia.

O caso registrado mais recentemente dentro dessa modalidade e de maior repercussão foi o de Robson Batista Marinho. Considerado chefe de facção suspeita de comandar o tráfico de drogas no estado, ele foi preso em 2014 e fugiu na semana passada após romper a tornozeleira com a qual tinha sido beneficiado, cerca de uma hora depois de passar para o regime semiaberto.

Até o fechamento desta matéria nesta sexta-feira (24), ele ainda seguia foragido.

COMISSÃO

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (SEJUC) publicou no início deste mês no Diário Oficial do Estado (DOE) a criação de Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar no âmbito do sistema penitenciário potiguar. A comissão é formada por um grupo interdisciplinar de profissionais que visa orientar a individualização de pena da pessoa presa, bem como subsidiar a seleção de pessoas presas para as diversas atividades ofertadas pelo Programa de Individualização da Pena, onde os presos condenados serão classificados segundo antecedentes e personalidade.

RN registra quase 460 rompimentos de tornozeleiras

O Rio Grande do Norte registra quase 460 rompimentos de tornozeleiras eletrônicas, desde o início da adoção do equipamento no início do ano de 2016. A informação é do juiz Henrique Baltazar, titular da 17ª Vara Criminal de Natal (Vara de Execuções Penais).

Em contato com a reportagem nesta semana, por meio de e-mail encaminhado pela Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o magistrado informou que 2.938 apenados já foram beneficiados com o monitoramento eletrônico desde fevereiro de 2016, quando o Estado iniciou o projeto.

Segundo Henrique Baltazar, atualmente 1.163 presos são monitorados em todo o estado, sendo 732 em Natal e 277 em Mossoró. Além disso, desde fevereiro de 2016 já foram registrados 458 rompimentos de tornozeleiras, ainda conforme o juiz. “Todos os apenados inseridos no programa são monitorados eletronicamente, por todo o tempo (24 horas todos os dias). Entretanto, o juiz de execução fixa os horários em que eles devem permanecer recolhidos no "local de inclusão" (normalmente onde residem ou trabalham)”, explicou.

“Em Natal, esse horário é fixado de 20h às 5h. Não sei se em Mossoró é da mesma forma. Em comarcas menores, alguns juízes têm determinado que os monitorados também compareçam diariamente a algum lugar específico, como, no caso de Caicó, na Penitenciária Estadual do Seridó, todo final de tarde”, acrescentou o magistrado, pontuando que desde fevereiro de 2016 foram 458, mas muitos desses já foram recapturados ou mortos. “Observo que em vários desses 458 casos foi observado que o apenado havia sido morto (houve caso em que o rompimento foi feito pelo Itep, quando periciava o corpo)”, citou.

Para Henrique Baltazar, a medida é um avanço em relação à forma como se cumpria o semiaberto anteriormente, com o pernoite dos apenados nos presídios, com fiscalização humana, sujeita a fraudes. “Aliás, os pernoites se davam em lugares superlotados, onde os apenados noticiavam uso de drogas, ameaças e até roubos dentro de tais presídios”, esclareceu.

“Em algumas inspeções feitas por mim no Complexo Penal Dr. João Chaves, como amostragem em datas aleatórias e com o apoio do BPChoque, foram encontradas drogas e armas dentro da unidade prisional, além de carros e motos roubados apreendidos no local, os quais eram utilizados por apenados. Também por diversas vezes se registraram homicídios de apenados na frente ou proximidades dos presídios, não só em Natal, mas, inclusive em comarcas pequenas, como Pau dos Ferros’, detalhou o juiz.

“Por fim, hoje o monitoramento permanente do apenado permite confirmar-se se ele pratica algum novo crime, pois o sistema identifica sua presença nos locais e no momento em que tais crimes teriam ocorrido”, finaliza.

SUSPENSÃO

Nesta semana, a empresa responsável pelo monitoramento de presos por tornozeleira eletrônica no Rio Grande do Norte informou que o serviço poderia ser suspenso. A Spacecom informou no início desta semana que deveria interromper a prestação da atividade no estado a partir desta sexta-feira (24). A empresa alegou falta de pagamento há mais de 90 dias por parte do Governo do Estado e disse que a dívida é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. A Spacecom disse ainda que tinha informado o Estado sobre a medida desde o último dia 8.

A empresa frisou que vem prestando o serviço, mesmo com a inadimplência do Estado, e que são monitorados aproximadamente 1.000 reeducandos diariamente. A reportagem manteve contato na tarde desta quinta-feira (23) com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Justiça (SEJUC). Por meio de aplicativo de mensagens de celular, a assessoria descartou a possibilidade de suspensão do serviço de monitoramento eletrônico dos presos. A reportagem questionou também sobre o débito alegado pela empresa e a assessoria se limitou a reafirmar que o serviço não seria interrompido.

Promotores e delegados questionam regime semiaberto

No último dia 10, um grupo de promotores do Ministério Público Estadual divulgou uma nota questionando o regime de prisão semiaberto no estado. O posicionamento foi reforçado por delegados da Polícia Civil. No comunicado, as autoridades afirmam que um dos fatores que poderiam, certamente, contribuir para minimizar o número de mortes violentas “seria a modificação do entendimento judicial, existente em várias comarcas do estado, que permite ao preso do regime semiaberto utilizando tornozeleira eletrônica ficar livre durante o dia para fazer o que quiser, devendo apenas se recolher em sua residência entre 20h e 5h”.

Segundo a nota, “muitos desses ‘apenados’ aproveitam essa liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite para praticar crimes, usar drogas ou realizar outras atividades ilícitas”. O comunicado sugere o cidadão a conversar com qualquer agente que trabalha na segurança pública para ele contar diversas situações semelhantes envolvendo “presos” do semiaberto que não estariam efetivamente presos, mas, praticando crimes, inclusive com vítimas fatais.

A nota cita um caso ocorrido recentemente na comarca de São José do Mipibu. “Esse entendimento de deixar os apenados do semiaberto em liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite decorre da falta de vagas em estabelecimento penal adequado para o cumprimento da pena. Por esse motivo, passou-se a conceder aos presos daquele regime a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.”

Em outro trecho, o comunicado frisa ainda que “caso a lei fosse aplicada com mais rigor, os ‘presos’ que estão soltos e que participam de diversos delitos que ajudam a contribuir para o indecoroso lugar no ranking da violência alcançado pelo RN só teriam autorização para deixar sua residência para lugares e durante período de tempo previamente autorizados. Se violassem essas restrições, as tornozeleiras começariam a dar sinais sonoros e eles seriam contactados pela Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Cidadania, ficando sujeitos até mesmo a ter seu regime de cumprimento de pena regredido para o fechado”.

A nota ressalta também que o Ministério Público (MPRN) tem recursos pendentes no Tribunal de Justiça (TJRN) que estão prontos para julgamento, os quais objetivam modificar essa realidade, de modo que a saída da prisão domiciliar por parte dos apenados do semiaberto fique condicionada a um trabalho, estudo ou outros eventos específicos e apenas durante o tempo necessário para essas atividades. Inclusive, nesta semana o MPRN obteve junto ao TJRN a reforma de decisões de primeiro grau que tinham deferido prisão domiciliar a condenados a regime semiaberto. Os dois recursos movidos pelo órgão dizem respeito a um processo oriundo de Assú e outro de Mossoró. 

Sistema prisional do RN continua em situação de alerta, diz pesquisadora

Para a assistente social e pesquisadora voluntária do Observatório da Violência (OBVIO) Lucilma Freitas, mesmo com a utilização da tornozeleira eletrônica, o sistema prisional do Rio Grande do Norte continua em situação de alerta. Ela cita como exemplo a rebelião ocorrida em Alcaçuz em 2017, os indícios da articulação das facções criminosas e o aumento da violência no estado.

“Esses apontamentos nos levam a refletir se a utilização dessa nova tecnologia, a tornozeleira eletrônica, não estaria seguindo a mesma lógica da prisão, num processo de ‘retroalimentação do sistema prisional’, em que as instituições prisionais acabam por funcionar como ‘escolas da criminalidade’. No contexto atual, a expansão das facções tem se tornado um problema em dimensões desproporcionais às ações de Segurança Pública”, ressaltou.

A pesquisadora, que é mestranda em Serviço Social e Direitos Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), observa que a utilização da tornozeleira eletrônica como mecanismo punitivo tem gerado polêmicas e diversos questionamentos e menciona um estudo que aponta que a utilização da tecnologia do monitoramento eletrônico não estaria contribuindo para a redução relevante do universo da superpopulação carcerária. 

O monitoramento por tornozeleira eletrônica no estado funciona da seguinte forma: a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC) tem um contrato com a empresa privada Spacecomm Monitoramento S.A. para prestação de serviços de monitoramento e rastreamento, definido em portaria 0595/2017/GS-Sejuc Natal, 6 de setembro de 2017. 

Com isso, as tornozeleiras são distribuídas para as comarcas do estado, e quando ocorrem casos em que a partir de uma decisão judicial o apenado é sentenciado a utilizar o equipamento, ele é direcionado para a Central de Monitoramento (CEME), onde os procedimentos relacionados à tornozeleira são realizados. Caso ocorra algum descumprimento das determinações judiciais, a Ceme emite um relatório com o histórico para a Vara de Execução Penal, com o objetivo de ser analisado pelo(a) magistrado(a).

Reportagem publicada na edição impressa do jornal De Fato deste domingo (26)

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