Quarta-Feira, 17 de outubro de 2018

Postado às 13h30 | 11 Out 2018 | Da Redação Entidades sindicais comemoram determinação judicial contra contingenciamento de recursos na segurança do RN

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Entidades sindicais ligadas à segurança pública do Rio Grande do Norte comemoraram a determinação judicial que proíbe o contingenciamento de recursos à serem aplicados no combate à violência e criminalidade no estado.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (11), a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (ASSEP) elogiou a iniciativa do Poder Judiciário potiguar e do Ministério Público Estadual.

As entidades classificaram a iniciativa como "inovadora e corajosa" e comemoram o fato de se garantir a integral execução dos recursos previstos em lei orçamentária para a Polícia Civil.

"Essa instituição convive, há anos, com constantes e abusivos cortes em seus recursos, como no caso dos valores destinados a investimentos, em que o contingenciamento (corte) chegou a 99% do previsto no orçamento, inviabilizando a prestação de um serviço de segurança pública adequado", ressaltou trecho da nota.

As entidades lembraram que ano passado promoveram uma campanha que chamou a atenção para o fato de que a Polícia Civil do RN vem enfrentando tais cortes de recursos, que superam e muito as frustrações das receitas arrecadadas.

"É possível observar que todas as forças de segurança sofreram cortes, porém a Polícia Civil foi a instituição mais prejudicada nos últimos quatro anos, a exemplo do ano de 2015 em que dos R$ 3.534.000,00 previstos por lei para investimentos, o Estado apenas executou a pífia quantia de R$ 13.734,00, ou seja, 0,4% do valor previsto", destaca as entidades, acrescentando que no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), do total orçado apenas 3,3% foram investidos; e que na Polícia Militar, foram investidos apenas 45% do previsto. 

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