Iniciado em 2014, o projeto chegou a sua quinta edição na comarca de Mossoró
Reforma de uma quadra de esportes, aquisição de equipamentos de segurança predial, compra de cadeiras de rodas e colchões hospitalares, recuperação de uma delegacia que sofre com infiltrações, rachaduras e panes elétricas. Destinações diversas para recursos que possuem um único objetivo: beneficiar a sociedade por meio da reparação de crimes. Trata-se do projeto Devolver para Reparar, promovido pelos Juizados Especiais da comarca de Mossoró, que realizou na tarde desta terça (4) a entrega de alvarás judiciais, cujo montante supera a cifra de R$ 140 mil, a projetos de 13 entidades.
Iniciado em 2014, o projeto chegou a sua quinta edição na comarca de Mossoró e já destinou mais de R$ 500 mil a instituições ligadas às áreas da segurança pública, saúde e educação.
Os recursos são oriundos das chamadas penas pecuniárias, quando são aplicadas multas e interrompidos os processos nos casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não excedam dois anos. Esses valores ficam em contas judiciais e são destinadas pelo Judiciário a entidades que apresentem projetos técnicos, conforme os editais publicados pela Justiça.
“O projeto Devolver para Reparar é mais do que uma atitude diária do Poder Judiciário. Nosso principal objetivo como juízes é julgar as causas, fazer a pacificação social através da solução dos conflitos que nos são postos. O Devolver para Reparar é uma função extrajudicial, quando o Judiciário vai além da sua função de julgar, pois estamos aqui nesse momento devolvendo à sociedade esse dinheiro que foi arrecadado em razão do cometimento de crimes”, afirma o juiz Paulo Maia, criador do projeto e titular do 4º Juizado Especial de Mossoró, de onde saíram os recursos distribuídos nessa edição.
O magistrado ressaltou que a destinação de recursos de penas pecuniárias é uma realidade em todas as comarcas do Rio Grande do Norte e que atende a um normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso aqui é sobre ajudar o outro, sobre pensar no outro”, resume Paulo Maia.
O direto do foro da comarca de Mossoró, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, afirmou que o projeto é uma verdadeira prestação de contas à sociedade. “É um devolver para a nossa sociedade, através dos valores para emprego nos projetos sociais, que traz uma legitimidade para toda a nossa atuação, notadamente porque demonstra trabalho, efetividade e devolução para a nossa sociedade do que lhe foi tirado por meio das práticas delitivas”.
Ele comemorou a representatividade dada na distribuição dos recursos. “Fico feliz ao ver que toda a nossa sociedade, distribuída em seus mais diversos segmentos, está hoje aqui sendo contemplada com essas prestações pecuniárias. Nosso Judiciário é forte, é prestativo, é efetivo e trabalha com o cidadão”, afirmou o diretor do foro.
Fonte: TJRN
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