Forças de segurança exigem salários do Governo do RN
Fábio Vale/JORNAL DE FATO
Em meio à onda de violência instalada no Rio Grande do Norte, a segurança pública no estado esteve no decorrer desta semana sob ameaças de suspensão de determinados serviços de setores considerados essenciais. A atuação de áreas como policiamento preventivo e ostensivo e do sistema penitenciário esteve sob xeque, devido a impasses envolvendo a falta de salários.
A grave situação de calamidade financeira decretada pelo Governo do Estado no início deste ano, e atribuída a uma crise econômica e fiscal, quase resultou nesta semana na interrupção de ações relacionadas ao combate à criminalidade. Diversas categorias de servidores da segurança pública retomaram anúncios sobre a possibilidade de suspender os trabalhos, mas recuaram após acordos com o Poder Executivo potiguar sobre atualização de pagamentos.
Foi o caso dos praças policiais e bombeiros militares estaduais que acordaram com o Governo do Estado o recebimento integral do salário deste mês para esta quarta-feira (16). A informação foi amplamente divulgada pelo próprio Governo e confirmada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
A entidade explicou que o pagamento deverá contemplar o pessoal da ativa, da reserva e pensionistas, e que o salário de dezembro de 2018 e o 13° salário do ano passado deverão ser pagos à medida que forem liberados os recursos extras ao Governo, abrangendo todos os servidores da Segurança.
A aceitação do acordo por parte dos praças policiais e bombeiros militares estaduais ocorreu na manhã da última quinta-feira (10), em assembleia geral em Natal, e resultou na suspensão da possibilidade de aquartelamento por parte de integrantes da categoria e uma provável redução no policiamento preventivo e ostensivo. “O resultado alcançado não é o que consideramos o melhor. O ideal é termos todas as folhas em dia, mas foi o possível no momento”, avaliou o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, avisando que a entidade acompanhará de perto as movimentações para o pagamento das folhas em atraso e adiantando que, por enquanto, não há previsão de novas mobilizações por parte da categoria.
O posicionamento dos oficiais em aceitar o acordo e evitar suspender serviços foi acompanhado pelos cabos e soldados. A Associação dos Cabos e Soldados da PMRN fez a ressalva que “o regime de mobilização continua e que o recebimento do salário de dezembro e do 13° salário de 2018 continua sendo prioridade, e que esse direito é inegociável, estando as entidades vigilantes e diligentes diuturnamente nesse propósito”.
O impasse envolvendo o atraso de salários se arrasta desde o governo anterior. Frequentes assembleias foram realizadas pela categoria, aliada a recorrentes anúncios de possível suspensão de atividades, com o fim de cobrar a atualização de pagamentos. No final do ano passado, a categoria suspendeu a deflagração da chamada operação “Segurança com Segurança”, que consiste em restringir os serviços, após um acordo com o Estado.
Agentes penitenciários suspendem paralisação após acordo
Além do policiamento preventivo e ostensivo, os serviços no sistema prisional estadual também correram o risco de serem afetados nesta semana por suspensões motivadas por alegados atrasos salariais. Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia na manhã desta quinta-feira (10) em Natal e, assim como os militares, também decidiram aceitar a proposta da atualização de salário do Estado.
A categoria analisou as duas propostas que foram apresentadas pelo Governo referentes aos salários e deliberou por suspender o início da operação “Padrão”, definida em assembleia nesta terça-feira (8) e que estava marcada para ser deflagrada neste sábado (12). A mobilização restringiria os serviços penitenciários apenas a atividades consideradas essenciais no setor, como fornecimento da alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico emergencial.
A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, informou que, diante das propostas e da realidade constatada, a categoria deliberou por acatar a proposta do Governo, no entanto, condicionando à concretização de algumas ações que devem ser tomadas pelo Executivo. "Vamos apresentar essas demandas ao Governo e cobrar que até o dia 11 de fevereiro tenhamos resultado. É tempo suficiente para que o Estado tenha ações concretas sobre o pagamento do passivo dos servidores públicos", ressaltou.
De acordo com Vilma Batista, as propostas apresentadas pelo Governo do Estado não são as ideais e não representam o que a categoria queria. "Porém, houve um entendimento que dentro dessa realidade deveríamos aceitar. Apesar disso, a luta continua e a mobilização deve continuar firme. Não podemos desistir e nem abaixar a cabeça para as dificuldades. Esse foi só o primeiro passo e a primeira batalha com o Governo. A luta é constante”, asseverou.
Ela lembrou que já está marcada nova assembleia da categoria para o dia 12 de fevereiro para deliberar novas ações, inclusive, o início da operação Padrão. O Sindasp-RN esclareceu ainda que até lá vai apresentar as demandas da categoria à Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), responsável pela administração do sistema penitenciário estadual.
"Estamos sendo penalizados pela falta de gestão há vários meses e, mesmo assim, os agentes penitenciários têm se mantido guerreiros e mantido a ordem no Sistema", finalizou. Inicialmente, o Governo propôs pagar 30% do salário de janeiro no dia 10 e os 70% restantes no último dia útil – o que foi rechaçado pelas categorias da Segurança. Em negociação, houve a proposta de debitar a folha de janeiro nesta quarta-feira (16), integralmente, somente aos servidores da Segurança.
Policiais civis aceitam proposta de salário após cobrar redução de expediente
Depois de cobrarem horário de funcionamento reduzido nas delegacias do Estado, diante do atraso de salários, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram por aceitar a proposta de pagamento do Governo do Estado. A categoria se reuniu em assembleia em Natal nesta sexta-feira (11).
Assim como policiais e bombeiros militares e os agentes penitenciários, os policiais civis e servidores da Segurança Pública estadual devem receber o salário deste mês nesta quarta-feira (16). A medida é resultante de um acordo com o Governo do Estado acertado nesta semana.
No início desta semana, policiais civis reivindicaram horário de funcionamento reduzido nas delegacias até regularização de salários. Na ocasião, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL) informou que iria solicitar à Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL) que baixasse uma portaria estabelecendo horário de funcionamento reduzido nas delegacias.
“Se estamos sem salário e não vamos receber a integralidade, não podemos trabalhar como se nada estivesse acontecendo", afirmou na ocasião o presidente da entidade, Nilton Arruda. "O sentimento é de grande revolta em todos os servidores. Não é justo trabalharmos e ficarmos sem receber dois salários e sem previsão para isso. Ou se encontra um caminho ou, infelizmente, não teremos outra alternativa que não seja lutar pelos nossos direitos", acrescentou ele na ocasião.
Já nesta sexta-feira, os policiais civis e servidores da Segurança voltaram a se reunir em assembleia geral em Natal e avaliaram as propostas que foram apresentadas pelo Governo do Estado referentes ao pagamento dos salários. Ao final, a categoria decidiu por aceitar o acordo destinado ao setor.
A proposta de pagar o salário deste mês de forma integral nesta quarta-feira também contempla os policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários. "Entendemos que essa segunda proposta direcionada aos operadores da Segurança é melhor para nossa base e, por esse motivo, assinamos o documento", afirmou Arruda.
O presidente do Sinpol-RN explicou ainda que uma das condições que levaram o sindicato a assinar a proposta foi o Governo ter se comprometido a destinar todo e qualquer recurso extraordinário que entrar nos cofres para o pagamento dos salários atrasados. "Além disso, ao contrário da primeira proposta do início da semana, desta vez, o Governo detalhou o planejamento para quitação das folhas pendentes, mostrando as fontes de previsão de recursos e destinação deles", completa.
Nilton Arruda finalizou, ressaltando que o Sinpol-RN vai continuar atuando em conjunto com o Fórum de Servidores e participando do comitê de negociações criado pelo Governo, buscando cobrar transparência nas contas do Estado e cobrando a prioridade no pagamento dos salários atrasados. Sobre a reivindicação de redução de carga horária, a assessoria de imprensa do Sinpol disse que o assunto “não iria entrar na pauta neste momento”.
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