Lei Seca é cumprida no Rio Grande do Norte
Nesta semana, a operação de combate à embriaguez no trânsito no Rio Grande do Norte foi alvo de boatos sobre um suposto fim. Imediatamente, o Governo do Estado reagiu e garantiu a continuidade da ação denominada de Lei Seca.
A situação aconteceu após o comando da Polícia Militar do RN solicitar retorno do efetivo cedido para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), responsável pela operação, e o Ministério Público do Estado (MPRN) instaurar procedimento administrativo sobre convênio da corporação com o órgão.
Um texto amplamente divulgado em redes sociais nesta semana, de autoria não especificada, deu como certo o fim da Lei Seca no estado. Inicialmente, o material chamou atenção para o sucesso da operação nestes cinco anos de existência e destacou dados, como, abordagem de mais de 154 mil condutores e redução de 19,7% do número de vítimas de acidentes.
“O comandante geral da PMRN decidiu ordenar a devolução de todos os policiais que estão desempenhando suas funções no Detran, inclusive os que compõem a equipe lei seca, para o CPRE, sob o pretexto de que a operação passará a ser realizada dentro do comando de polícia rodoviária estadual, entretanto a operação só funciona nos moldes como ficou reconhecida nacionalmente em virtude de ter sua independência e autonomia para aplicar rigorosamente a lei a todos e essa medida claramente vai tolher essa característica, uma vez que os policiais passarão a ser subordinados ao comando do CPRE”, frisou trecho do texto.
O material ressaltou também que o efetivo atual da operação é praticamente o mesmo desde 2014 e teceu elogios à equipe, como “efetivo altamente técnico, profissional e acima de tudo que não se corrompeu perante todas as vezes que teve de autuar pessoas poderosas e influentes”. O texto detalhou ainda que a Lei Seca conta cerca de 30 policiais, contra aproximadamente 600 do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), mas que o efetivo da operação realizou, em média, 1.166 abordagens no ano passado.
“Uma coisa é certa: essa medida vai de encontro a todo o cenário nacional, onde as demais operações lei seca têm ganhado cada vez mais autonomia para atuar da forma correta e isso vai impactar diretamente na produtividade, na imagem e principalmente na redução dos acidentes e das mortes no trânsito”, finalizou o texto. Em meio à repercussão desse material, o Governo do Estado classificou como fake news e boato a informação sobre o fim da lei seca no RN. “Estão dizendo por aí que a Lei Seca acabou, mas pense numa mentira... Ela continua ainda mais forte e agora sob o comando da PM”, anunciou em redes sociais, explicando que a parceria entre Detran e PM continua, mas sob coordenação da corporação militar.
Comando da PM pede retorno do efetivo cedido ao Detran por déficit de pessoal na corporação
O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) solicitou nesta semana o retorno do efetivo cedido ao Detran, sob a alegação de déficit de pessoal na corporação. O pedido foi um dos estopins que contribuiu para gerar especulação em torno do fim da Lei Seca.
Através de ofício datado desta quinta-feira (31) e encaminhado à direção do Detran, o coronel Alarico Azevêdo, comandante geral, solicitou o retorno de PMs cedidos pela corporação ao órgão de trânsito. No documento, o comandante pontua que no último dia 2, o Governo do Estado determinou retorno de servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem.
“Aliado a isso, temos o fato de que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte não recebe aumento em seu efetivo desde o ano de 2011 – último ano de incorporação de efetivo, decorrente do concurso público realizado no ano de 2005 – e que o contingente existente, anualmente sofre relevante redução, ocasionada pela transferência de vários profissionais para a reserva remunerada”, diz trecho do ofício.
O documento chama a atenção também para a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, consideradas mais nobre e principal função da PM. O ofício pontua ainda que a “reconhecidamente bem-sucedida Operação Lei Seca não sofrerá solução de continuidade em suas atividades” e que a fiscalização continuará sob a coordenação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em parceria com o Detran.
RETORNO
A reportagem encaminhou um e-mail para as assessorias de imprensa do Detran, da PMRN e da Secretaria de Segurança Pública (SESED) para obter informações sobre a Lei Seca, mas, até o fechamento desta matéria, apenas o Detran deu um retorno.
O órgão se limitou a pedir para entrar em contato com a Sesed ou com a PM e orientou a levantar dados sobre a operação disponibilizados no site do Departamento, com estatísticas de 2015 até o primeiro semestre do ano passado.
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