Terça-Feira, 18 de junho de 2019

Postado às 12h30 | 08 Fev 2019 | Redação Lei do Silêncio: Polícia Civil e Semurb interditam bares em Ponta Negra

Crédito da foto: Divulgação As denúncias foram protocoladas na Deprema e na Semurb

Uma ação de policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), realizada em conjunto com servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, resultou na interdição de três bares localizados no bairro de Ponta Negra, na noite desta quinta-feira (07). As equipes chegaram até o local após denúncias de moradores que alegavam poluição sonora. As denúncias foram protocoladas na Deprema e na Semurb, pois os moradores daquele bairro estavam insatisfeitos com a perturbação do sossego.

Os policiais civis e os agentes da Semurb estiveram nos estabelecimentos realizando monitoramento, momento em que constataram que o ruído emitido pelos eventos de música ao vivo, executados nestes estabelecimentos, apresentaram volumes superiores ao estabelecido pelas normas legais.

Após os monitoramentos de ruído, realizados com equipamento conhecido como decibelímetro, os agentes abordaram os proprietários dos respectivos bares, que tomaram ciência do cometimento de crime ambiental nos termos da Lei 9.605/1998. O procedimento criminal instaurado na Deprema e que será posteriormente encaminhado à Justiça, resultou em multa e interdição dos estabelecimentos, desde a quinta-feira (07), por descumprimento do art. 84 da Lei Municipal 4.100/1992. Tal lei obriga o tratamento acústico de bares e estabelecimentos de diversão noturna em Natal. As multas aplicadas pelos fiscais da Semurb variam de R$ 390,00 e podem chegar a R$ 2.007,00.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

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