O decreto autorizando o uso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A medida começa hoje e segue até o dia 27. Marcola, chefe do PCC, está sendo transferido para um presídio federal
A medida começa hoje e segue até o dia 27 para a proteção do perímetro de segurança
Decreto publicado na edição desta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas penitenciárias federais em Mossoró e Rondônia. O documento é assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A medida começa hoje e segue até o dia 27 para a proteção do perímetro de segurança das unidades em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da penitenciária.
O chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, está sendo transferido para um presídio federal. Segundo a Folha de S. Paulo, o destino dele pode ser a unidade de Brasília. Além dele, outros 21 presos ligados à facção estão sendo encaminhados para os presídios de segurança máxima geridos pelo governo federal.
Já de acordo com o site da revista Veja, ainda não se sabe ao certo o presídio para onde ele está sendo levado, mas os do Mato Grosso do Sul e do Paraná foram descartados pela sua proximidade com o Paraguai, onde a facção criminosa tem forte presença.
A transferência foi determinada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Sorci, que atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. Desde o ano passado, o juiz já vinha ordenando a transferência de líderes do PCC para presídios federais pela suspeita de que eles continuavam comandando o crime mesmo estando presos. A demora em relação a Marcola ocorreu pelo receio do governo estadual de que a medida pudesse provocar retaliação por parte da organização criminosa.
Marcola foi condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha e roubo.
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que “a Operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão informa que “os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais”.
Leia íntegra:
Nota à Imprensa
Operação integrada para inclusão de 22 presos no sistema Penitenciário Federal
Brasília, 13/02/2019 – O Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo realizam, na manhã desta quarta-feira (13), operação integrada para inclusão de 22 presos no sistema Penitenciário Federal.
A Operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas.
O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo.
Um vídeo que circula em grupos de whatsapp mostra veículos das Forças Armadas estacionados na Ufersa na manhã desta quarta.
Veja vídeo abaixo.
Leia íntegra do decreto:
DECRETO Nº 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho, em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis para o emprego a que se refere o caput.
Art. 2º O emprego das Forças Armadas de que trata o art. 1 o será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
SÉRGIO MORO
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
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