Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024

Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A criação das faculdades foi necessária porque, depois da Independência do país, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta área.

Desde então, muita coisa mudou no país, que, de monarquista, passou a ser república. A linguagem jurídica, entretanto, não se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo.

Pensando em auxiliar na mudança dessa situação, a advogada, escritora e jornalista Ivy Farias, que também é autora de Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jurídicas, vai ministrar nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso um curso inédito para “ensinar” os profissionais da área a simplificar a linguagem. A ideia é trocar o “juridiquês” por uma linguagem que seja compreendida por qualquer pessoa.

“O Brasil mantém uma forte tradição portuguesa, colonialista, no direito. Então, o primeiro ponto é entender que estamos reproduzindo, em vez de produzindo, muitas vezes sem refletir. Hoje nós lemos mais, mas compreendemos menos, e há uma série de conteúdos que não existiam décadas atrás. A atenção é dispersa. Então, tudo que é feito para economizar o tempo de quem lê é bem-vindo”, diz Ivy.

Segundo a advogada, a questão é complexa, porque faz com que a “pessoa comum” não entenda um direito que é dela, já quem nem mesmo aquelas que têm mais escolaridade compreendem os textos e as sentenças. “É como se você tivesse algo, mas não usasse. Como é possível ter Justiça se ela não é compreendida? Este é o ponto. Se uma pessoa com alto grau de escolaridade não entende, significa que tem algo errado. A proposta é que todo mundo entenda, e de primeira, porque isso economiza tempo e dinheiro.”

Ivy observou ainda que a compreensão dos textos e sentenças do Judiciário encosta na questão da inclusão, pois o princípio da linguagem simples é incluir. “Todas as pessoas se beneficiam muito com isso. E o curso de direito prepara profissionais que acabam atuando na esfera pública e na defesa da cidadania, como a Defensoria Pública, por exemplo.”

Serviço público

Com base nisso, há pelo menos 80 anos, existe um movimento que busca simplificar o linguajar jurídico, tentativa que se estende ao serviço público para diminuir a burocracia estatal. As iniciativas pelo país são inúmeras e, na capital paulista, por exemplo, há uma lei de autoria do ex-vereador, ex-secretário de Inovação e Tecnologia da prefeitura de São Paulo e ex-coordenador do Poupatempo, Daniel Annemberg, que determina que todos os órgãos públicos da cidade busquem esse objetivo.

“Quando a gente está há bastante tempo na área pública, tem a mania de falar por siglas, falar por termos técnicos. Isso é muito ruim porque não se democratiza o acesso às pessoas. Muitas vezes, explica-se algo, e elas simplesmente não entendem. Daí vem a importância de haver, na área pública, como já ocorre em vários países, uma lei que deixe muito clara a forma de se comunicar com a população”, explicou Annemberg.

Para ele, já ficou clara a importância de reduzir a distância entre os órgãos públicos e a população por meio da linguagem. Entretanto, é preciso que, por meio de uma lei, os servidores assimilem esse conceito. Por isso, há ainda necessidade de que todos sejam conscientizados e capacitados para fazer isso na prática.

“A mania de falar difícil afasta as pessoas do que você está dizendo, e são poucos os estendidos em uma linguagem rebuscada. E por que não falar em uma linguagem que as pessoas possam entender de forma mais clara, mais simples, mais transparente? Aí, se atinge muito mais gente”, ressaltou.

De acordo com Annemberg, quando a pessoa atendida em um serviço público não entende o que foi dito, obviamente voltará para falar do mesmo assunto, o que vai gerar filas e idas a lugares incorretos, na tentativa de resolver o problema. “Isso prejudica o cidadão, e o próprio serviço público, que vai ter que atender de novo essa pessoa que não entendeu o que o funcionário escreveu ou falou. Aumenta muitas vezes o trabalho, quando a comunicação não é simples ou direta”, ponderou.

A educadora, jornalista e empresária Heloisa Fischer enfatizou que sempre houve desconexão entre a linguagem técnica, administrativa e burocrática e a linguagem compreendida pelo cidadão. E isso não é exclusividade do Brasil, além de estar muito relacionado à falta de empatia, disse Heloisa. Ela citou como exemplo a linguagem previdenciária, que tem termos técnicos e modos de expressão atrelados a pessoas muito especializadas no assunto.

“Mas o que acontece é que essa pessoa não consegue se colocar no lugar do cidadão que vai ler, que não conhece nada daquele assunto. Isso pode ser levado para qualquer área, pois há sempre uma pessoa técnica, que conhece muito bem o assunto e dá as instruções a quem procura. Heloisa cita o caso de uma pessoa que está dando entrada no pedido de aposentadoria. “Ela só faz isso uma vez na vida. O texto que a informa tem que ser claro para o nível de conhecimento dela no tema”, disse a jornalista.

Para Heloisa, a transformação digital tornou a questão ainda mais urgente, já que a “plataformização” dos governos está baseada em autosserviços, sem que o cidadão precise passar antes por uma pessoa, ir a um balcão ou telefonar para buscar informações. “Dessa forma, consegue-se atender em escala, atender mais gente, porém, isso requer não só letramento digital, como de leitura, além de um conhecimento sobre as plataformas digitais e do próprio funcionamento do sistema”, disse ela.

Por isso, Heloisa afirma que os textos que informam as pessoas nos ambientes digitais precisam reduzir as dúvidas, levando em conta também o alto índice de analfabetismo funcional. “Temos 29% de analfabetos na população brasileira, ou pessoas que têm uma alfabetismo tão rudimentar que elas não funcionam em sociedade, não conseguem dar conta do que precisam ler. Nós só temos 12% de pessoas com proficiência em leitura e 88% com grau de dificuldade para lidar com texto longo, complexo, com informações não tão explícitas, o que já justifica que os textos sejam mais fáceis”, concluiu.