Domingo, 24 de novembro de 2024

Postado às 09h15 | 13 Set 2023 | redação Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Crédito da foto: STF Rosa Weber é ministra do STF

Por Agência Brasil - Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.  

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Tags:

STF
Rosa Weber
aborto
vida
saúde
mulher

voltar