Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, I
Os municípios da Região Nordeste têm o menor recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) per capita, de acordo com dados do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil.
Apesar disso, o estudo aponta que a receita dessa transferência por habitante subiu de R$ 491,77, em 2021, para R$ 509,37, em 2022, em valores atualizados pela inflação. Ao todo, a região auferiu R$ 27,8 bilhões em cota-parte municipal no ICMS, tendo uma população de 54,6 milhões de pessoas.
A pesquisa, realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), apresenta ainda um ranking com as 10 prefeituras do Nordeste com os maiores valores de cota-parte de ICMS. Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA) se destacam no levantamento.
O anuário aponta que Fortaleza recebeu R$ 1,14 bilhão de ICMS em 2022. Já Recife teve o segundo maior repasse: R$ 1,07 bilhão. Em 3º lugar, ficou Salvador (BA), com R$ 905 milhões.
O top cinco segue com São Luís (MA), com R$ 872 milhões, e São Francisco do Conde (BA), com R$ 654 milhões. Vale destacar que Fortaleza aparece também no ranking nacional como a 10ª cidade com o maior recebimento de ICMS. E São Francisco do Conde, com apenas 37.732 habitantes, se destaca com o maior valor per capita de cota-parte no ICMS do Brasil, com R$ 17.341,40.
Realizado pela FNP, MultiCidades apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas, com dados do desempenho das cidades. A 19ª edição do anuário também explica e avalia os critérios de distribuição do ICMS adotados nos estados. A publicação conta com a consultoria da Aequus e o apoio de Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.
Municípios e estados perdem receita com desoneração do ICMS
Após a expansão observada em 2021, com uma taxa real de crescimento de 17,1%, as transferências estaduais de ICMS no Brasil sofreram um recuo de 3,3% em 2022, alcançando o montante de R$ 167,72 bilhões, sendo que no ano anterior o valor foi de R$ 173,52 bilhões. O levantamento é do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil.
De acordo com a economista Tânia Villela, editora do anuário, a partir de fevereiro de 2022, com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores exportadores globais de petróleo e gás, iniciou-se nova escalada inflacionária dos combustíveis.
“Com isso, em 23 de junho de 2022, a fim de conter a elevação dos preços, o Governo Federal editou a Lei Complementar n° 194 que classificou os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação. Dessa forma, o ICMS sobre esses itens passou a ter alíquotas máximas de 17% ou 18%, variando entre os estados segundo suas próprias normas. Antes da mudança, as tarifas da gasolina, por exemplo, situavam-se entre 23% e 34%”.
Com isso, Tânia explicou que a arrecadação de ICMS dos estados, que havia crescido 4,5% em termos reais no primeiro semestre de 2022, comparado a igual período do ano anterior, sofreu um forte revés de 10,2% no segundo semestre, fechando o ano com perda.
Quanto à distribuição por habitante, dados do MultiCidades apontam que, em 2002, os municípios brasileiros recebiam, em média, R$ 500 de ICMS por habitante, em valores corrigidos pelo IPCA médio de 2022. Esse valor cresceu até atingir R$ 838 em 2022, um aumento de 67,6%. Para municípios com até 20 mil habitantes, a cifra mais que dobrou (139%) nesses 20 anos, passando de R$ 434 para R$ 1.036.
Para a economista, a distribuição do ICMS per capita entre as grandes regiões reflete os desníveis socioeconômicos existentes no país. “Em 2022, o Norte e o Nordeste registraram os menores indicadores de repasse per capita de, respectivamente, R$ 705 e R$ 509. No Centro-Oeste, bastante forte no agronegócio e com baixos níveis populacionais, o indicador foi de R$ 1.046, o maior entre todas as regiões. No Sudeste e no Sul, onde o peso da indústria é maior, porém, são regiões mais populosas, os repasses per capita de ICMS foram de R$ 990 e R$ 987, respectivamente”, ressaltou Tânia.
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