Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assina documento
O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira (4), por meio do Diário Oficial da União (DOU), o edital que viabiliza o investimento de até R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas até 2026.
“A operadora deixa de pagar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e me entrega essa conectividade onde a rede dela já está passando. Então, só na renúncia fiscal, são R$ 1,2 bilhão para esses provedores e operadores entregarem 20 mil escolas conectadas”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista hoje, ao programa Bom dia, Ministro.
A publicação determina que as propostas para a realização de projetos que levem conectividade às escolas devem ser submetidas de 6 até 16 de setembro de 2024, por meio do sistema disponível na página: Link.
O edital de seleção de renúncia fiscal do Fust faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o objetivo de, no total, conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet para ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos.
O investimento previsto no edital será de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026.
No evento de lançamento do edital, que aconteceu na última quarta-feira (28/8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância da medida e que o edital da renúncia fiscal tem uma dimensão grande dentro da estratégia do Ministério das Comunicações.
“Estamos dando liberdade às operadoras, aos provedores, para que escolham, uma a uma, as escolas. São três anos de renúncia e esperamos que, com isso, a gente consiga entregar a nossa meta”, finalizou.
As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao fundo. Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.
A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é atualmente o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust.
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