Grupo de trabalho reúne especialistas e setor produtivo para a elaboração de Análise de Impacto regu
O avanço da comercialização de equipamentos como bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos elétricos tem ampliado a demanda por regras que assegurem a segurança e a confiabilidade desses produtos no mercado brasileiro. Nesse cenário, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), conduz um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema da eletromobilidade.
Iniciado em março de 2025, o grupo atua há cerca de um ano e desenvolve duas frentes principais, previstas na Agenda Regulatória 2025 e mantidas também nas agendas de 2026/2027. Os estudos abrangem baterias de íon-lítio de reposição para equipamentos de microeletromobilidade e sistemas de abastecimento para veículos elétricos (SAVE).
No caso das baterias, o foco está nas de reposição para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e hoverboards, segmento que vem apresentando expansão no País.
Dados do MDIC sobre bicicletas elétricas, patinetes elétricos e similares mostram que, em 2025, esse mercado alcançou 338.970 unidades, o que representa crescimento de cerca de 238% em relação a 2023.
Já a segunda frente trata dos sistemas de recarga utilizados no abastecimento de veículos elétricos, cuja infraestrutura também vem se expandindo de forma acelerada no Brasil. De cerca de 500 eletropostos em março de 2021, o país alcançou, em 2026, expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de recarga, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)/Tupi Mobilidade.
Sobre o Grupo de Trabalho
O trabalho do GT envolve a elaboração de duas Análises de Impacto Regulatório (AIR) destinadas à identificação dos problemas regulatórios relacionados a esses temas, à análise de alternativas de tratamento e à avaliação da necessidade e dos possíveis efeitos da eventual criação de regulamentos técnicos para esses produtos e sistemas, em conformidade com o Decreto nº 10.411/2020. A previsão é que os estudos sejam concluídos até dezembro de 2026.
Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, destaca que o avanço da eletromobilidade exige atenção às questões de segurança e desempenho dos produtos.
“Estamos acompanhando um crescimento acelerado desse mercado, o que demanda estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias, tendo como foco o atendimento aos requisitos mínimos de segurança para os produtos disponíveis ao consumidor no mercado brasileiro”, afirma.
Caso as análises de impacto regulatório indiquem a necessidade de regulamentação técnica, poderão ser estabelecidos requisitos técnicos voltados à segurança desses itens, com impactos sobre sua comercialização, contribuindo para a proteção dos consumidores e para e para maior equilíbrio nas condições de oferta no mercado.
Entenda a Diferença
• Regulamento técnico
Documento oficial e obrigatório, emitido por autoridade reguladora, que estabelece requisitos para determinadas atividades econômicas. O descumprimento pode gerar sanções a fabricantes ou importadores irregulares.
• Norma técnica
Padrão técnico de caráter orientativo, adotado de forma consensual para orientar condutas e procedimentos, sem previsão de penalidades.
• Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Etapa obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil. O processo avalia custos, benefícios, riscos e alternativas para garantir decisões baseadas em evidências e melhorar a qualidade regulatória.
O grupo de trabalho reúne representantes de associações do setor produtivo para o segmento de eletromobilidade, entidades ligadas aos consumidores, além de laboratórios acreditados e organismos de certificação de produtos. A participação de diferentes segmentos busca garantir a coleta de subsídios técnicos e evidências que apoiem as decisões regulatórias.
A iniciativa também busca dar transparência às ações em andamento e evidenciar que o tema está em análise, com a perspectiva de trazer respostas a questões que impactam diretamente os usuários desses equipamentos.
As atualizações sobre o andamento dos estudos devem ser divulgadas ao longo do ano, à medida que as análises avancem e seus resultados sejam consolidados.
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