Senador Styvenson Valentim
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou o projeto de lei 5.535/2026, que obriga fabricantes de celulares a disponibilizar um recurso nativo para bloquear, rejeitar ou silenciar ligações de números que não estejam salvos na lista de contatos do usuário. A funcionalidade deverá ser gratuita, de fácil acesso e dispensar a instalação de aplicativos de terceiros.
Pela proposta, o usuário poderá ativar, desativar ou configurar o bloqueio a qualquer momento. O recurso não poderá vir habilitado automaticamente de fábrica e deverá preservar o histórico das chamadas bloqueadas, rejeitadas ou silenciadas, ressalvadas limitações técnicas justificadas. Também será possível criar listas de números autorizados a ligar, quando houver viabilidade técnica.
A obrigação valerá para fabricantes, importadores e demais responsáveis pela comercialização de celulares no Brasil. Cada empresa poderá escolher a solução tecnológica utilizada, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A agência também ficará responsável por estabelecer exceções para evitar que o bloqueio prejudique o recebimento de comunicações essenciais. Entre as possibilidades previstas estão chamadas de serviços de emergência, números temporariamente autorizados pelo usuário e ligações com origem autenticada por mecanismos reconhecidos pela Anatel.
O projeto determina que a agência regulamente a funcionalidade em até 12 meses após a publicação da eventual lei. O texto prevê sua entrada em vigor 365 dias depois da publicação.
Argumentos do autor
Na justificativa, Styvenson argumenta que a proliferação de chamadas abusivas e fraudulentas tem prejudicado a confiança dos consumidores na telefonia móvel, inclusive no recebimento de comunicações importantes. "A multiplicação de ligações realizadas por números desconhecidos levou muitos consumidores a deixar de atender chamadas legítimas por receio de golpes ou telemarketing abusivo", apontou o senador.
O parlamentar também aponta diferenças entre os mecanismos de bloqueio oferecidos pelos fabricantes. O senador destacou que alguns aparelhos permitem impedir chamadas de números não cadastrados na agenda, enquanto outros restringem o bloqueio a ligações sem identificação do número de origem. "Isso demonstra que a solução é tecnicamente possível, mas ainda não está disponível de maneira uniforme, clara e acessível em todos os aparelhos comercializados no País", sustentou.
Styvenson defende que a possibilidade de bloquear números desconhecidos seja uma escolha individual do consumidor, independentemente dos sistemas de identificação de chamadas suspeitas utilizados pelas operadoras. Desta forma, o recurso ampliaria a autonomia dos usuários e complementaria as iniciativas de combate a ligações abusivas e fraudulentas.
Fonte: Congresso em Foco
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