Sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (21)
Os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) foram sancionados pelo presidente interino Michel Temer. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU).
Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões. As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF.
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
O reajuste engloba os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Tags:
