Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31)
Resolução publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31, fixa procedimentos técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.
Segundo o documento, as convocações dos segurados deverão ser realizadas por Carta encaminhada pela Gerência Executiva (GEX) de abrangência da unidade responsável pela manutenção do benefício, por via postal com aviso de recebimento.
Os segurados também podem ser convocados por avisos, por meios dos terminais eletrônicos das agências bancárias.
Após o recebimento da Carta ou publicação do Edital de Convocação, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar sua perícia médica, por meio da Central de Teleatendimento 135.
No caso de não atendimento da convocação ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso.
A reativação do benefício será providenciada quando do comparecimento do segurado e realizado o devido agendamento da perícia médica.
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