A lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no Brasil por mais três anos foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13.
Com a medida, 7 mil profissionais que encerrariam os trabalhos até o final do ano poderão continuar no Brasil. Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.
O conteudo também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.
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