O Estado reconheceu 168 anistiados políticos brasileiros. A portaria com as concessões foram assinadas pelo Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores:
- 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;
- 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e
- 22 reconhecimentos sem repercussão financeira.
Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.
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