Da Agência Câmara
Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório final do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção. O adiamento da votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi motivado por mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os membros da comissão não aceitaram a retirada, anunciada pelo relator na última segunda-feira, da medida do substitutivo. “Um novo conteudo, que mantenha a possibilidade de processo, mas que não permita retaliações contra investigadores, está sendo negociado”, informou.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Lorenzoni havia previsto a possibilidade de processos contra juízes e promotores no substitutivo apresentado na semana passada, mas anunciou há dois dias que iria retirar o dispositivo, depois de reunião com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.
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