Termina neste domingo (4) o prazo para a população contribuir com sugestões e ideias sobre a revisão dos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes do País. Qualquer pessoa pode acessar o site e participar.
A Consulta Pública, do Ministério da Justiça e Cidadania, será enviada ao Congresso Nacional para mudar as regras do processo de adoção, acelerar procedimentos e desburocratizar estratégias que asseguram direito ao convívio familiar de crianças e adolescentes.
Para participar, é preciso realizar cadastro no site e clicar no artigo em que deseja comentar. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma on-line.
Na minuta do anteprojeto de lei, formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), há ainda alterações que tratam sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o conteudo sugere prazos para a realização do processo de adoção.
Antes de ser aprovado, o projeto é submetido à Câmara de Deputados. Depois de aprovado nas comissões ou no Plenário da Casa, o conteudo segue para análise do Senado. Se for aprovado sem modificações pelos senadores, a proposta é enviada para sanção presidencial.
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