Votaram a favor da medida 314 parlamentares
Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira, 7, a urgência de um projeto que tira poderes do Tribunal Superior Eleitoral. Votaram a favor da medida 314 parlamentares. Já 17 votam contra, além de 4 abstenções.
Na prática, o projeto protege os partidos políticos de sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos. Um dos pontos mais flagrantes do projeto é a possibilidade de que as legendas preservem o registro partidário mesmo tendo as contas anuais rejeitadas ou não apresentadas à Justiça Eleitoral.
O conteudo, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser votada já nesta quarta-feira.
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