Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (21)
A comercialização de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizam mercúrio estará proibida no Brasil a partir de 2019. A Resolução, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 7 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.
A proposta faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020. Os aparelhos possuem em suas estruturas uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com o objetivo de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).
“Ficam proibidos em todo o território nacional a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio”, diz o artigo 1º do documento.
A Anvisa explica que a proibição não se aplica “aos produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência”. Já o descumprimento da medida será considerada “infração sanitária”.
Em junho de 2016, a Anvisa abriu consulta pública sobre o tema. Na ocasião, a agência destacou o compromisso firmado com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, comprometeram-se com o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza.
De acordo com a Anvisa, já existem no mercado termômetros e medidores de pressão digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.
Tags:
