Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça (28)
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28, traz a sanção da lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher.
A medida foi sancionada na última segunda-feira, 27, pelo presidente da República, Michel Temer e aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro. A autoria é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidos pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.
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