Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta (31)
Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, autoriza o reajuste de até 4,76% no preço dos remédios.
Segundo o órgão do governo, formado por representantes de vários ministérios, a regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
O reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.
O documento autoriza três níveis de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, segundo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos.
“Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), até 31 de março de 2017, Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo o Manual de Instrução do SAMMED, disponível no sitio eletrônico da ANVISA”, diz o artigo 3º da Resolução.
Nível 1: Classes terapêuticas sem evidências de concentração - 4,76%
Nível 2: Classes terapêuticas moderadamente concentradas - 3,06%
Nível 3: Classes terapêuticas fortemente concentradas - 1,36%
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