Postado às 08h51 | 24 Abr 2017 | Edinaldo Moreno
Reforma trabalhista deve ser votada no Plenário na quarta-feira
Nesta terça o projeto deve ser votado na comissão
Crédito da foto: Foto: EBC
O projeto de reforma trabalhista deve ser votado nesta terça-feira, 25, pela comissão especial e na quarta-feira, 26, no Plenário da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara.
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.
Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao conteudo até o fim da tarde desta segunda-feira, 24.
Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao conteudo, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário.
O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
O substitutivo apresentado por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Também acaba com o obrigatoriedade do imposto sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão.
Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.
